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SSP

Depois da ação da Polícia Militar do Paraná durante a manifestação dos professores em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, o Governo paranaense mostra sinais de crise interna. Primeiro, a notícia da demissão do Secretário de Educação. Agora, uma carta do Comandante Geral da PMPR endereçada ao Governador Beto Richa, que demonstra um atrito entre o Comando da Corporação e o Secretário de Segurança Pública, Delegado Francischini: Para melhor leitura, veja abaixo: CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ  O Comando da Policia Militar do Paraná, instituição sesquicentenária que labuta diariamente em prol da segurança pública do Estado do Paraná, cumprindo incansavelmente a s missão constitucional, vem perante Vossa Excelência manifestar o seu repúdio às declarações - atribuídas pela Imprensa ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em data de 04 de maio de 2015 — e até agora não desmentidas — as quais atribuem única e tão somente à PMPR a responsabilidade pelos fatos ocorridos em 29 abril de 2015, quando da manifestação dos professores, pelos fundamentos abaixo delineados:  a) A Polícia Militar do Paraná esteve presente no dia 29 de Abril de 2015, cumprindo o seu papel constitucional de preservação da ordem pública, no intuito de garantir a ordem pública e impedir uma possível invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao interdito proibitório expedido pela Justiça paranaense, devidamente comandada, com planejamen prévio e ciente dos desdobramentos que poderiam advir.  b) Que o Senhor Secretário de Segurança Pública foi alertado inúmeras vezes pelo comando da Tropa empregada e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação e que mesmo sendo utilizadas as técnicas internacionalmente reconhecidas como as indicadas para a situação, pessoas poderiam sofrer ferimentos, como realmente ocorreu, tendo sido vítimas manifestantes e policiais militares empregados na operação.  c) Que imediatamente após os fatos foi determinada a abertura de Inquérito Policial Militar para a apuração dos possíveis excessos, no sentido de serem responsabilizados todos os que tenham dado causa aos mesmos.  d) O que não se pode admitir em respeito à tradição da Polícia Militar do Paraná, seus Oficiais e Praças, que seja atribuída a tão nobre corporação a pecha de irresponsável ou leviana, por não ter sido realizado um planejamento, ou mesmo que tenha sido negligente durante a operação, pois todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o Senhor Secretário de Segurança Pública era informado dos desdobramentos. e) O Comando e os demais integrantes da Corporação deixam claro a Vossa Excelência, que nunca deixarão de cumprir o seu juramento desempenhar com honra, lealdade e sacrifício de sua própria vida, as suas obrigações, na defesa da Pátria, do Estado, da Constituição e das Leis. 
Para quem não lembra, em janeiro deste ano os policiais militares de São Paulo foram obrigados a não mais prestarem socorro a vítimas de crimes graves, como "homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte". Segundo a orientação da Secretaria de Segurança Pública, os PM's deviam aguardar, a partir de então, o socorro especializado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, instância técnica responsável por este tipo de procedimento. Embora o argumento do "socorro especializado" tenha sido utilizado à época como motivo para a proibição, a causa principal da medida, sabida por todos, era que não mais ocorressem casos de mortes injustas durante "conflitos" entre policiais e suspeitos com a descaracterização da cena do crime. O resultado foi que, no primeiro mês após a norma, houve uma redução de 23% na letalidade da PM paulista. Um efeito colateral da medida, porém, gerou crise na cúpula da segurança pública paulista. Aderindo ao argumento (do próprio Governo!) da proibição por falta de especialização técnica para o salvamento, policiais militares proibiram familiares de vítimas de arma de fogo de prestarem socorro a oito jovens em uma ocorrência: A prática de proibir civis de socorrer vítimas da violência nas ruas, adotada por policiais militares, abriu uma crise na cúpula da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O Comando da PM, que defendia a proibição do socorro a vítimas por parte de moradores, foi desautorizado ontem pelo governo. A cúpula da secretaria afirmou que os policiais não podem proibir que familiares ou vizinhos socorram um ferido de assalto, por exemplo, o que contraria posicionamento oficial por parte da PM. Resolução do governo publicada em janeiro pelo secretário da Segurança, Fernando Grella, proíbe os policiais de levar vítimas de violência para hospitais. A ordem é para que eles acionem unidades especializadas, como Samu, e preservem o local do crime. A PM entendia que a proibição também valia para quem não é policial. "Os policiais militares não podem autorizar a condução ao hospital por conhecidos ou mesmo familiares", disse a PM em nota enviada à Folha na sexta-feira. BRASILÂNDIA A corporação usou a nota para justificar a ação de PMs que tentaram impedir que moradores da Brasilândia (zona norte) socorressem oito jovens baleados por criminosos na quarta passada. Na ação, segundo moradores, os PMs ficaram parados observando as vítimas, com idades entre 14 e 20 anos, agonizando. Na ocasião, vizinhos entraram em confronto com os policiais para levar os baleados ao hospital. Dois feridos que aguardavam resgate morreram. "A resolução [...] é clara na preocupação de que o socorro seja o adequado", finalizava a nota da PM. Anteontem, porém, em resposta à Folha, a Secretaria da Segurança disse que a interpretação da PM estava equivocada. "A resolução também não proíbe civis ou familiares de vítimas transportar feridos." Procurada novamente, a PM mudou de posicionamento. Disse que a interpretação dos policiais foi equivocada "e por isso uma sindicância havia sido aberta". A corporação ressaltou, porém, que foi a própria secretaria que avalizou a nota enviada à Folha na sexta-feira. A secretaria não fez comentários sobre essa afirmação. Desde fevereiro, a Promotoria, com base em informações do Samu, recomenda a Grella mudanças na resolução e melhor orientação aos policiais sobre a norma. Grella, no entanto, disse à Promotoria que a PM estava bem orientada e que não precisava mudar a resolução. Agora sem meias-palavras, o governo deixa claro que a proibição de prestação de socorro tem como foco não o apoio especializado às vítimas, já que familiares podem fazê-lo, mas evitar que PM's descaracterizem cenas de crime onde eles figurem como agressores. Medida repressora de abusos ou pressuposição de culpa aos policiais militares?   Contribuiu o Tenente Coronel Valter Menezes.
As organizações de segurança pública estaduais brasileiras, as polícias e bombeiros militares e polícias civis, têm como chefe os governadores, que nomeiam secretários de de estado - secretários de segurança pública ou de defesa social - para atuar diretamente na gestão destas forças policiais. Trata-se de um cargo sensível, pois a área possui uma natureza que fundamenta a convivência social, pauta a mídia e tem muitos desdobramentos políticos. Sendo assim, uma curiosidade para quem observa esta estruturação da governança da segurança pública é sobre a origem profissional dos secretários de segurança, fator que pode dizer algo sobre os rumos da área no país. Em um levantamento informal, percebe-se que atualmente a massa dos secretários de segurança pública no Brasil (14) são delegados da Polícia Federal, geralmente tendo ocupado antes da nomeação algum cargo de visibilidade no âmbito da PF daquele estado. Cinco estados brasileiros colocaram coronéis da Polícia Militar (3) ou delegados da Polícia Civil (2) para chefiar a pasta - a despeito dos "ciúmes" que uma das corporações tende a alegar pelo revanchismo corporativista existente entre PC e PM. Os demais estados nomearam procuradores (4), promotores (2) e um estado possui um juiz desembargador como secretário. Abaixo, um quadro esboçando o cenário: Como se vê, os delegados da Polícia Federal estão conseguindo se mobilizar bem politicamente para alcançar as secretarias de segurança, mesmo não possuindo a formação técnica voltada para a vocação das polícias estaduais. Também é curioso como nenhum governo ousa nomear um secretário que não componha os quadros de alguma instituição pública que de algum modo trate de questões de justiça criminal em seu cotidiano - como administradores, políticos, representantes de movimentos sociais etc. Embora esta variedade diga algo sobre o que os governos pensam do cargo de secretário de segurança, diz pouco ou nada sobre a efetividade de cada tipo de profissional na função, afinal, os resultados das políticas nem sempre são tributárias da formação e experiência do secretário. Desvendar o conjunto de fatores que propiciaria este rendimento é a grande questão...
Secretário César Nunes: "O número de homicídio ainda é alto e isso nos preocupa". Foto: Bahia Notícias. "Cinco pessoas são mortas em Salvador e RMS nas últimas 24h", "Onze assaltos a ônibus em Salvador em um dia". Diante de manchetes como estas nos jornais, vemos a latente necessidade de ações concretas na redução da criminalidade. As atuais propostas e a postura de assumir os defeitos da Segurança Pública na Bahia são pouco eficazes na resolução dos problemas. Nesse sentido, vide a entrevista que o Secretário de Segurança Pública da Bahia, o Delegado César Nunes, deu ao Bahia Notícias. "A polícia vai poder se comunicar por rádio em todo o Estado [...] Temos o projeto de identificação criminal com banco de dados, temos a criação da delegacia cidadã. Aquisição de viaturas, de novos armamentos. Nós vamos padronizar a pistola ponto 40 como arma da Polícia Civil e Militar". Além disso, assume o grande déficit de efetivo por que passam as polícias e diz que o salário dos servidores de Segurança Pública da Bahia não são bons. Clique aqui e leia na íntegra. * * * Emmanoel Almeida, "bacharel em Teologia, professor de oratória e instrutor de técnicas aplicadas de memorização". Uma referência no que diz respeito à busca do conhecimento na APM-BA, principalmente em relação aos temas jurídicos. Emmanoel só fará engrandecer as discussões no blog. Leia o texto por ele escrito para a coluna do leitor: Legalidade ou Eficiência? Prioridades na Administração Pública Militar.
Já frisamos aqui que a falta de efetivo é um dos problemas por que passa a polícia militar baiana. Além disso, já discutimos o emprego de policiais em funções não-policiais – leia-se o texto do Aluno Oficial Abraão Farias e o tópico referente ao assunto em nossa comunidade do orkut. Eis que agora o recém-empossado secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal César Nunes, anuncia medidas para tentar sanar o problema: além da convocação dos 3,2 mil soldados aprovados no concurso recentemente realizado, se convocará mais 1,2 mil policiais da reserva para assumirem serviços administrativos – obviamente, com uma remuneração extra. Delegado César Nunes: mais policiais na rua, mas valorizados - Foto: Ivan Erick/DOE-BA Além dessa medida, que fará aumentar o número de policiais nas ruas, uma vez que os que atualmente estão em serviços administrativos têm plena aptidão para trabalharem no policiamento, sendo então remanejados, o secretário César Nunes anunciou outras: - Formação de uma polícia cidadã com a participação da comunidade; - Enfrentamento da violência utilizando a inteligência policial, a investigação e a capacitação de profissionais; - Atuação integrada das polícias Civil, Técnica e Militar; - Investimentos no setor da segurança pública da ordem de R$ 1,4 milhão de reais, oriundos do Pronasci (Governo Federal); - Convocação de 88 delegados da Polícia Civil, já aprovados em concurso; - Motivação dos policiais, com aspectos como melhoria salarial e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais. Algumas das medidas anunciadas são tendências que a nova administração pretende seguir, não representando fatos concretos. Todas essas diretrizes foram expostas pelo próprio secretário, num encontro com a imprensa na sede da SSP-BA. Leia mais sobre o encontro no Diário Oficial da Bahia.