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Subsídio

Após meses a fio se debruçando sobre as possibilidades arquiteturais da estrutura da Polícia Militar da Bahia, o grupo de trabalho de modernização da instituição teve a resposta do Governo a respeito do que foi aprovado ou não, para posterior encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Em resumo, tendo como fonte um texto publicado pelo Comandante Geral da PMBA no Facebook, as seguintes propostas estão no pacote aprovado pelo Governo: "CARREIRA E PROMOÇÃO - As atuais normas para promoção serão extintas, centralizando os dispositivos que tratam do tema em uma nova Lei de Promoções, com diminuição dos interstícios e garantia da regularidade e transparência no processo de promoção; - Visando valorizar e bem empregar as formações acadêmicas dos policiais militares, será criado um Quadro Especial, em substituição paulatina ao QOAPM, com promoções ocorrendo até o posto de tenente coronel, com a abertura de 670 vagas para 1º Tenente PM, 184 vagas para capitães PM, 24 para majores PM e 09 para tenente coronéis PM – vagas que serão preenchidas exclusivamente por praças de carreira da Polícia Militar; - As vagas de promoção para cabo PM não terão mais a exigência do Curso de Formação, sendo que teremos mais 6.400 vagas para cabo PM, 648 de sargento PM e mais 500 de subtenente PM; - Passaremos a ter reserva compulsória com 35 anos de serviço, com regra de transição em 5 anos; - As policiais e bombeiras militares femininas alcançarão o direito de ir para a reserva com vinte e cinco anos de efetivo serviço prestado, uma medida pioneira que destaca a PMBA entre as polícias militares brasileiras. ÉTICA E DISCIPLINA - Será criado o Código de Ética, tendo como uma das principais mudanças a exclusão do rol de punições disciplinares a pena de detenção administrativa, que será substituída pela suspensão por até 90 dias; REESTRUTURAÇÃO - Será feita a desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, garantindo sua independência administrativa e financeira, um grande sonho do efetivo BM há anos almejado que, finalmente, vai ser realizado; - Serão criadas mais unidades administrativas e operacionais, entre elas as Bases Comunitárias de Segurança, que passarão a ser efetivamente unidades orgânicas da Polícia Militar." Não há como negar que mudanças históricas estão incluídas entre as propostas, principalmente a emancipação do Corpo de Bombeiros - medida já adotada na maioria dos estados do Brasil -, a concessão da reserva remunerada às policiais militares femininas aos 25 anos de serviço - algo que, ao que parece, apenas o estado de Goiás já implementou - e a extinção da detenção como medida disciplinar administrativa, que concede dignidade à prática disciplinar na corporação. As entidades representativas emitiram seu parecer a respeito de cada um dos tópicos (os presentes no que foi divulgado pelo governo e os ausentes): Após a apresentação das propostas  feitas pelo Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades representativas dos policiais militares baianos e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos: PONTOS NEGATIVOS: 1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração; 2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva; 3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado; 4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações; 5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos; 6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa; 7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário). PONTOS POSITIVOS: 1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros; 2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada); 3. Fim do curso de formação de cabo; 4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade. Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às 10h,  ressaltamos que iremos  aguardar  o término das explanações para fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada imediatamente. Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA,  não foram atendidas. Salvador, 10 de abril de 2014. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Todo o processo de proposição do Governo e reação das entidades representativas gerou repercussão na mídia: - Bocão News - Governo apresenta propostas, entidades militares se mostram insatisfeitas; - Bahia Notícias: Associação de PMs e Governo negociam para não haver paralisação; - A Tarde: Governo apresenta plano de modernização da PMBA; - G1: Plano avança com emancipação de bombeiros; salário da PM não é foco. Como seria de supor, a questão mais delicada é a salarial, não tocada diretamente pelo Governo, que sugeriu a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a possibilidade de implantação do subsídio, alternativa remuneratória que acabaria com os penduricalhos nos vencimentos da categoria. O Governo segue afirmando que o diálogo está aberto, e as entidades representativas pretendem discutir os temas com seus representados. A Força Invicta, por exemplo, marcou Assembleia com os oficiais no dia 14 de abril, um dia antes da Assembleia Conjunta do Wet'n Wild, com todas as associações e associados. Que a ponderação prevaleça entre as partes, e que a tropa e a sociedade tenha o mínimo de desgaste possível em todo esse processo que, desde já, é histórico.