TCO Archive

Conselho Nacional do Ministério Público aprova lavratura de TCO pela PRF

Uma discussão que gera muitas polêmicas corporativas é a possibilidade de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal. Isso porque as entidades representativas dos delegados de Polícia Civil entendem que há na iniciativa usurpação das funções das PCs, e a correspondente perda de poder. Nesta segunda (01/09),

PMERJ registrará ocorrência nas viaturas

Adotando a medida anunciada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no ano passado, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro acaba de prometer uma evolução institucional, que entendemos como um passo à frente na implementação do Ciclo Completo de Polícia na corporação. Visando as Olimpíadas de 2016, a PMERJ equipará suas

Resultado da Promoção: livro “Superando o Mito do Espantalho”

Já temos o resultado da promoção do livro “Superando o mito do espantalho – Uma polícia orientada para a resolução de problemas de segurança pública“, onde os três leitores que mais criativa e sucintamente respondessem à pergunta abaixo receberiam um exemplar autografado da obra do Ten Cel PMSC Martinez e Cap PMSC Eduardo Tasca: “Por

Ganhe Livros: “Superando o Mito do Espantalho”

No mês passado publicamos uma entrevista com o Tenente Coronel PMSC Martinez, coautor do livro “Superando o mito do espantalho – Uma polícia orientada para a resolução de problemas de segurança pública”. Na ocasião, ele falou sobre o foco da obra, a descaracterização do imaginário de que a eficiência policial se dá tão somente quando

Usurpação de Missão Constitucional?!

Se alguém acertar a que Unidade da PMBA pertence a guarnição da foto acima vai ganhar um prêmio! Ilustramos o presente artigo com essa foto postada em uma matéria no site da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br/dcs/imagensforcatarefa/evento.htm), porque tudo deixa transparecer que estamos vivendo um tempo de “modismos e invenções” na segurança pública do Estado da Bahia, ao

Superando o mito do espantalho – Uma polícia voltada p/ a resolução dos problemas

Ainda como aspirante a oficial conheci o Major Martinez, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), quando então ministrou em Salvador um curso de confecção de Termo Circunstanciado nas polícias militares. De lá para cá, o Major PM Martinez vem figurando nacionalmente como um dos policiais militares que têm abraçado o propósito da evolução institucional

Links Policiais da Semana (96)

– Câmeras piratas em presídios de segurança máxima; – Juiz autoriza PM’s e PRF’s a lavrarem TCO; – Delegacia cria álbum criminal digital; – Abuso sexual no BBB; – A nova farda do BOPE; – Ato contra ação na Cracolândia; – Deputado e sua BMW caem na Lei Seca; – Bahia terá mais 12 Bases

PCERJ indiciará PM que registrar ocorrência

Embora os discursos oficiais sustentem o ideal da “integração” entre as corporações policiais estaduais (polícia militar e polícia civil), o fato é que em praticamente todos os estados brasileiros existe uma verdadeira intolerância entre as categorias – manifestada por eventuais desentendimentos e conflitos que vão desde a discordâncias técnicas até agressões verbais e físicas. O

A peregrinação à procura de Delegacia

Considero que as polícias brasileiras possuem um modelo equivocado em sua divisão de ciclo. É ineficiente a atual estrutura, em que a polícia militar prende e a polícia civil autua e investiga. Como em todo o mundo, é urgente que o Brasil adote o modelo de polícias de ciclo completo, onde a mesma organização policial

PMESP expande confecção do Boletim de Ocorrência

O Ciclo Completo de Polícia é uma evolução inevitável, se os estados pretendem ter polícias com eficientes. Imagine que uma guarnição policial militar, ao flagrar um crime de menor potencial ofensivo, lesão corporal leve, por exemplo, possa autuar em Termo Circunstanciado o autor do crime e, ao mesmo tempo, marcar o dia da audiência do

Lavratura do Termo Circunstânciado (TCO) pela PM discutida no Senado

A necessidade da Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias militares é algo tão óbvio que apenas um sentimento tão mesquinho como a vaidade corporativa pode recusar a implementação da medida. O TCO não dá origem a qualquer tipo de investigação criminal ou inquérito. É apenas um relato dos fatos realizado pelo policial

Reforma no CPP: a PM pode lavrar TCO!

Quem está acompanhando o noticiário dos últimos dias certamente tem ouvido falar da aprovação no Senado Federal da reforma no Código de Processo Penal Brasileiro – a Lei 3. 689, de 1941. O projeto de lei, que começou a ser discutido em 2009, muda muitos procedimentos referentes ao processo penal brasileiro. Neste post destacamos algo

1ª CONSEG – As discussões

Como já dito, o público da CONSEG é de uma variedade sem par. Naturalmente, com tantas origens, os interesses também são diversos, e as discussões acerca das políticas públicas de segurança a se implementar estão latentes. Ontem, sexta-feira, já houve muito desentendimento nos grupos de trabalho – o desentendimento sadio necessário ao bom debate. Há

PMBA realiza primeiro curso de TCO do Brasil

Como anunciei em post recente aqui no Abordagem Policial, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizou na semana passada (de 29 de junho a 03 de julho) o Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão, que visa a capacitação de policiais para realizarem a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um simples relato

Termo Circunstanciado de Ocorrência

Manifesto a favor da lavratura do TCO pelas PM’s: “a justiça mais próxima do cidadão!” Este é o tema mais importante e mais pertinente que hoje circula pela blogosfera policial. Não poderia deixar de registrar aqui no Abordagem, até por ser o único blog baiano que se propõe a discutir estas questões. É impressionante como