Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
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Em Vigiar e Punir o filósofo francês Michel Foucault aponta para uma mudança mais ou menos generalizada nas práticas penais ocidentais a partir do fim do século XVIII: "o desaparecimento dos suplícios". O suplício é uma forma de punição que caracteriza-se pela demonstração pública, espetacularizada, do sofrimento corporal do indivíduo infrator - o ladrão, o corrupto, o assassino ou qualquer desobediente de mandamentos legais/morais. Diz Foucault, referindo-se à extinção do suplício nos sistemas penais: "a punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal [...]. A justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício". É daí que nasce a prisão como instrumento de punição em todo o mundo. (Obviamente, no decorrer de sua obra, Foucault investiga a "humanidade" dessa nova forma penal (a prisão), mas essa não é uma discussão prioritária neste artigo). Atenhamo-nos, aqui, às características do extinto suplício. No mesmo Vigiar e Punir é ilustrado o caso do camponês francês Robert-François Damiens, acusado de atentar contra a vida de Luís XV, Rei da França no Século XVIII. Pelo crime cometido, Damiens foi executado em praça pública, não antes de ser torturado, pedindo perdão publicamente. Ele foi queimado com chumbo derretido e óleo fervente nos mamilos, braço, coxas e barrigas das pernas. A mão que segurou a faca do atentado foi queimada com fogo de enxofre. Finalizando a operação, foi esquartejado com cavalos sendo amarrados e puxando seus braços e pernas: "como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas". Todos os procedimentos eram realizados por um executor real (conhecido como "carrasco") e seus auxiliares. As cenas tinham como espectadores homens, mulheres, idosos e crianças. A fusão do carrasco com o público Não é difícil imaginar que os suplícios eram assistidos de maneira apoteótica e entusiasmada por boa parte dos espectadores. Há décadas programas televisivos brasileiros replicam para milhões de brasileiros cenas de crimes e seus autores com a legitimidade da prestação de serviço de natureza pública, o acesso à informação. Repórteres entrevistam presos indagando sobre arrependimentos, motivações e métodos criminosos. Os infratores são anunciados como responsáveis pelo ato criminoso (antes de qualquer julgamento legal), e a marca é disseminada na mesma proporção da audiência disponível. Diferentemente dos suplícios, onde admitia-se o espetáculo como integrante da pena, a hiperexposição do infrator nos dias de hoje é entendida explícita ou implicitamente, em muitos discursos, como exercício da liberdade de imprensa. Mas a reflexão não para por aí, pois a televisão, e as folhas dos jornais e revistas, já não são as únicas telas por onde nos informamos, nos relacionamos e nos reconhecemos. Já somos protagonistas na diferenciação entre o que é informação pública e privada, através das diversas mídias sociais onde nos relacionamos: WhatsApp, Facebook, Twitter, Youtube etc. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Essas ferramentas aprofundaram o que a imprensa tradicional sempre realizou na cobertura de crimes tipificados (homicídio, roubo etc): a iluminação dos desvios, o julgamento público das condutas, o debate da vida privada pautado na moralidade tradicional. O cometimento de um crime já não é o único critério para ser apresentado(a) como infrator(a) a bilhões de pessoas: basta cometer adultério, estacionar em local proibido ou ter a saia levantada pelo vento. O escárnio, a indignação e o ódio, antes contidos na sala do telespectador, já alcançam o infrator moral onde quer que ele esteja, de forma incisiva e assertiva, propagando-se em escalas intermináveis, arrastando-se por um lapso temporal indefinido. Compartilhamentos, comentários irônicos, xingamentos e publicações aparentemente despretensiosas, "só repassando", compõem o volume de exposição para definir o culpado. Para quem tem dúvida das características punitivistas desse cenário, basta reconhecer a quantidade de jovens brasileiras que tem tentado suicídio após imagens privadas de nudez terem vazado na internet - especificamente no WhatsApp. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Mas hoje o carrasco são os espectadores, e os espectadores são o carrasco. A simulação de Black Mirror Para entender melhor a cultura penal em que estamos nos metendo é imprescindível assistir ao episódio "White Bear", do seriado britânico Black Mirror. Se você se importa com spoilers, não leia o resumo da história que conto nos próximos parágrafos (passe para o próximo título): Com roteiro de Charlie Booker, "White Bear" mostra a vida de Victoria Skillane após ter sido condenada, juntamente com seu noivo, pelo assassinato de uma criança que eles raptaram. O noivo cometeu suicídio antes do julgamento, e Victoria foi sentenciada a uma vida onde ela será observada, fotografada e filmada todo dia por um grupo de pessoas enquanto luta pela vida, como se ela fosse uma atração em um parque de diversões. E então, quando ela descobre o que está acontecendo, sua memória é apagada e começa tudo de novo no dia seguinte. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. As pessoas que tentam matá-la e aquelas com quem ela de fato tem contato nada mais são do que atores do “White Bear Justice Park”, uma companhia de produção cinematográfica com estúdios próprios. Além de parque de diversões, o estabelecimento é um local de execução penal. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. O seriado é uma ficção científica perturbadora e inteligentíssima. O quadro "Haters" do CQC "Haters" é uma palavra de origem inglesa que significa "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam "cyber bullying". Recentemente o programa CQC, da TV BAND, exibiu um quadro chamado  "CQC Haters", que se propunha a identificar, encontrar e questionar presencialmente autores de comentários raivosos e preconceituosos na internet. Ao encontrar o "hater", repórteres do CQC expunham os autores desses comentários à contradição do comentário que tinha feito. Algumas vezes mostrando o rosto do entrevistado, perguntavam-no sobre racismo e intolerância, ou outro tema ligado ao infeliz comentário que tinha feito, e então começavam as provocações e acusações em rede nacional. Obviamente que a expressão de ódio contra qualquer cidadão ou grupo social é inadmissível. Mas não adere à tática "hater" o programa que usa como "lição" a hiperexposição de um infrator (legal ou moral) ao escárnio? Ao expor e ridicularizar quem comete certo desvio a televisão não cria uma didática para reprodução desses métodos aos milhões de produtores de conteúdo que somos? O adultério exposto no WhatsApp Ainda mais recente é o caso do adultério que virou manchete nacional em virtude da propagação das cenas do marido flagrando a esposa com um amigo no motel. As cenas foram gravadas com a autorização do próprio marido, que aparece destruindo o carro do amigo que o traiu e sendo bastante ríspido com a esposa. Sobraram xingamentos contra os três personagens, que viraram tema de debate moral em grupos de WhatsApp e programas televisivos de fim de tarde. Não bastasse o julgamento das condutas de cada parte, piadas e memes foram criados desencadeando o cenário já afirmado aqui: expor, acusar, envergonhar, estigmatizar e condenar. As questões morais envolvidas no adultério em um relacionamento monogâmico são de interesse privado, e não deveriam ser colocados em praça pública sob julgamento. À distância, sob o capuz do anonimato, em troca de uma galhofa no grupo de amigos, parece inofensivo "compartilhar", e até atribuir adjetivos a quem trai e a quem é traído. De perto, constatando o sofrimento psicológico fruto da estigmatização pública, talvez não seja tão engraçado assim.
Com a febre dos smartphones e tablets, uma das formas mais utilizadas pela sociedade para consumir e produzir informação e se comunicar é através de aplicativos móveis. Entrando nesta tendência, duas polícias militares brasileiras desenvolveram aplicativos voltados para programas de policiamento comunitário: a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Disque Ronda - PMCE O aplicativo da PMCE verifica a localização do solicitante e informa a referência e o telefonte de contato da viatura responsável pela área. O usuário pode ligar diretamente para os policiais da guarnição: Baixe na AppStore Baixe no Google Play Ronda no Bairro - PMAM O aplicativo da PM do Amazonas funciona de modo semelhante, mas ainda só está disponível para a cidade de Manaus. Além disso, o Ronda no Bairro mostra o nome e contato do oficial comandante da área e do delegado da Polícia Civil da circunscrição: Baixe na AppStore Baixe no Google Play Uma preocupação de alguns policiais é quanto à segurança tática do policiamento, já que a quantidade de viaturas em determinada área é explicitada pelo aplicativo, embora não diga exatamente onde ela se encontra. Caso a "Ronda no Quarteirão" e a "Ronda no Bairro" sejam os únicos equipamentos de policiamento disponíveis nestas áreas, de fato, há complicações. Entretanto, queremos crer que outras modalidades e vetores de policiamento estão disponíveis atuando e para atuar quando necessário. Ou não?
No Brasil ninguém suporta mais tanta violência. Não existe um só cidadão que não reclame. Das diversas formas de violência, nos preocupa mais os homicídios. Nos roubos, assaltos, muitas vezes o assaltante não se conforma só em arrancar à força os pertences da vítima. A vida da vítima sempre está em perigo. Sempre assistimos cenas de assassinatos a troco de nada em assaltos. A disputa por “mercado” entre traficantes de drogas resulta em muitos homicídios sem contar com os usuários assassinados por dívidas com os traficantes. No trânsito, motoristas embriagados matam milhares de pessoas inocentes. O fazem ao invadir sinal vermelho, ao abusarem do excesso de velocidade, etc. Em comum, interligando esses assassinatos, temos o veículo automotor, que confere eficácia a essas práticas delituosas, seja transportando os criminosos, vítimas, drogas e armas ou tendo o veículo como instrumento do assassinato como nos casos de atropelamento. As pessoas, com toda a razão, reclamam, criticam e protestam contra a ineficiência das polícias. Realmente as polícias são dez: desestruturadas, desmotivadas, desmobilizadas, destreinadas, desaparelhadas, desmuniciadas, desarmentadas, desrespeitadas e desprestigiadas. Por tudo isso, as polícias são sim ineficientes. Quando somamos com a ineficiência da Justiça, do Sistema Penitenciário, da baixa qualidade do ensino, o problema se agrava. Por isso tem que protestar mesmo. Cidadania é isso: exigir respeito aos nossos direitos. Mas, cidadania tem outra face: o cumprimento dos deveres. Direitos e deveres são irmãos gêmeos. Não existe direito sem dever e nem dever sem direito. Muitos dos que reclamam seus direitos, com razão, perdem a razão quando não cumprem com seus deveres e alimentam a violência, mesmo que sem querer. Na internet, por exemplo, faz sucesso o aplicativo WAZE, que dentre várias informações aos condutores, divulga a localização exata de policiais, radares e blitzem. O WAZE funciona muito fácil: um condutor que avista um policial, radar ou uma blitz, avisa pelo próprio celular aos demais usuários do aplicativo. Para uns, essa delação pode parecer espírito de solidariedade, de companheirismo, de preocupação com os outros, mas não é bem assim. As blitzem são instrumentos eficientes de prevenção criminal, quando nas abordagens aleatórias, muitos criminosos são identificados e presos. Assim quando um cidadão que se acha “do bem”, informa de uma forma geral, motoristas bêbados, traficantes, assaltantes e assassinos, também são avisados sobre a localização das blitzem e se desviam. Dá para imaginar motoristas bêbados, assaltantes, assassinos e traficantes sendo ajudados por motoristas comuns, com informações dessa natureza? O engraçado para não dizer trágico, é que quando um bêbado desvia de uma blitz e mata alguém mais adiante ou um assaltante ao receber essa “generosa” informação consegue driblar a polícia e continua ameaçando as pessoas, esse mesmo informante do WAZE coloca a culpa nos políticos, na polícia e no governo. É fácil achar que só os outros são culpados.
Atualmente não é absurdo dizer que a Polícia Militar da Bahia é uma das mais "conectadas" do Brasil: institucionalmente, através dos veículos de informação corporativos online, e informalmente, pela presença da tropa na internet, principalmente nas redes sociais, discutindo assuntos relativos a seu ofício. É difícil que um fato envolvendo a corporação não se desdobre em debate público na rede. O próprio Comando da PMBA vem se apropriando de todas as ferramentas possíveis para manifestar esclarecimentos e posicionamentos públicos: além do site corporativo e da Intranet, a corporação conta com um blog institucional, a Página Oficial do Facebook, atualmente com mais de 27 mil curtidores, e um perfil no Twitter, com mais de 4 mil seguidores. Mais: o próprio Comandante Geral conta com um perfil no Facebook, onde posta mensagens e saudações à tropa, além de receber feedback dos amigos e seguidores (segundo o próprio Comandante Geral vem dizendo publicamente, já chegou a conceder transferências solicitadas através da rede social). As associações e líderes classistas não são menos conectados. A Associação dos Oficiais da PMBA, por exemplo, conta com site corporativo e página no Facebook, e seus dirigentes, como o TC PM Edmilson Tavares e o Maj PM Hilberto Rêgo, são bastante engajados nas redes sociais. Já a ASPRA, associação de praças que tem dominado o espaço político entre a tropa, até comemorou 100.000 acessos em três meses em seu site institucional e 10 mil compartilhamentos em sua fanpage. Os políticos da categoria, naturalmente, se utilizam bastante das novas mídias para promover suas ações/opinões: o Deputado Estadual Capitão Tadeu, com seu site e seu perfil no Facebook, o Vereador Soldado Prisco, com seu blog e perfil no Facebook, além de outros vereadores e lideranças que fazem parte do cenário político da corporação. É claro: há muitos grupos, perfis, páginas e veículos descentralizados, que não são mantidos com fins institucionais - seja para a própria PMBA, seja para uma associação, seja para um mandato político. Iniciativas de policiais militares que resolvem discutir a Polícia Militar e a Segurança Pública por se sentirem provocados com o tema. Este blog, com mais de 10 mil visitas diárias, embora discuta principalmente temas de interesse nacional, faz parte desta "blogosfera policial baiana" independente. É importantíssima toda esta multiplicidade de iniciativas, com interesses, opiniões e alcance diferentes. No passado recente da corporação, ainda era difícil que os policiais militares se afirmassem com a expressão dos seus pensamentos. Felizmente hoje há (muitas!) iniciativas e possibilidades institucionais e informais de comunicação. Que esta evolução alcance - e ajude a alcançar - outras áreas.
A estatística criminal é um dos fatores determinantes para o grau de tranqüilidade duma sociedade. É baseando-se nela que as organizações policiais, em qualquer lugar do mundo, devem atuar – onde, quando, como e quem empregar em determinada situação. A imprensa constantemente estampa em suas manchetes índices de ocorrências (infelizmente nem sempre confiáveis) que mostram o absurdo da violência e criminalidade no Brasil. Pesquisando na WEB, descobri três ferramentas (duas brasileiras e uma norte-americana) que tratam as estatísticas de criminalidade de maneira interessante, usando a internet como plataforma de divulgação. Em comum, essas três criações têm a peculiaridade de advir de organizações que não fazem parte da estrutura governamental, tendo todas elas a intenção de orientar as comunidades quanto aos locais onde os crimes acontecem, visando a prevenção de novos delitos. Todas usam a ferramenta Google Maps, levando o usuário a identificar de maneira mais precisa onde se deu o fato delituoso. Vejam a seguir uma breve explanação sobre cada uma: - WikiCrimes [www.wikicrimes.org] A WikiCrimes, projeto do professor da Universidade de Fortaleza, Vasco Furtado, é um site onde qualquer pessoa que realize um cadastro pode registrar uma ocorrência, que ficará disponível para visualização num mapa Google. No mapa, em cada ponto em destaque (onde se marca uma ocorrência), há informações sobre a ocorrência: tipo de ocorrência - roubo, furto e outros (homicídio, violência doméstica, abuso de autoridade...) -, data da ocorrência, se a polícia foi informada ou não e a descrição do fato. Além disso, qualquer usuário pode confirmar ou não a existência da ocorrência, caso tenha testemunhado. No momento em que escrevo este post, a WikiCrimes tinha registrado 3136 ocorrências, sendo Fortaleza a cidade que mais contribuiu com registros: 1439. Sendo Fortaleza a cidade do mentor do projeto, certamente foi o local onde houve maior divulgação, onde conseqüentemente mais pessoas aderiram. Salvador possui apenas um registro, em 16/06/2008. A página possui alguns links inativos, e claramente carece de maior divulgação. - CitIX [www.citix.net] O CitIX (City Information Exchange Network) não é exclusivamente um gerador de estatísticas criminais, como a WikiCrimes. Suas estatísticas e informações estão distribuídas nas seguintes categorias: segurança, infra-estrutura, serviços públicos, entretenimento e instituições – cada uma indicada por uma cor no mapa. Também é alimentado por dados de usuários cadastrados. Pode-se ver no CitIX informações sobre características de determinado ponto do mapa como "flanelinhas enchendo o saco" ou "restaurante com preços populares e uma super carne de sol", ou até mesmo a simples localização duma repartição pública. Com 516 usuários cadastrados e 372 relatos adicionados (somando-se todas as categorias), a ferramenta se limita às cidades de Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Foi criado pelo C.E.S.A.R., Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um instituto privado pernambucano. - CrimeReports [www.crimereports.com] As duas ferramentas nacionais acima expostas possuem limitações claras: o ainda baixo acesso da população à internet (de acordo com o IBGE menos de 8,3% dos brasileiros possuem acesso a internet em casa) leva-nos à conclusão de que o produtor e o consumidor das informações são um pequeno extrato da sociedade (mais limitado ainda quando se trata de ferramentas tão pouco divulgadas). Mas algumas das limitações do CitIX e da WikiCrime são superadas pelo CrimeReports, ferramenta on-line de divulgação de ocorrências criminais americana. Suas características básicas: - Divulga ocorrências de cidades americanas que tenham a partir de 5000 habitantes, mediante parceria com as "law enforcement agencies" (agências de aplicação da lei – departamentos de polícia, grupamento de bombeiros, etc.), que pagam de $49 a $199 mensalmente pelo serviço do CrimeReports, a depender da população da jurisdição; - Além dos dados fornecidos pelas law enforcement agencies, enviados on-line pelo menos diariamente para o CrimeReports, os administradores do site buscam constantemente informações em órgãos federais, estaduais e municipais. Todos os dados publicados, com data hora e local (mapa Google) explicitados, são de domínio público, divulgados principalmente pelos departamentos de polícia. "Embora a estatística criminal em uma cidade específica possa estar disponível, ela pode não estar acessível"; - Os membros da comunidade poderão então acessar as informações criminais de seu bairro gratuitamente, habilitados, mediante registro, a receber alertas por e-mail, quando houver qualquer ocorrência relevante em sua comunidade; - Recentemente o CrimeReports assinou um acordo com o Estado de Utah para prestar o serviço a todos os responsáveis pela aplicação da lei no Estado. * * * As três ferramentas podem ser aperfeiçoadas, expandidas e corrigidas. O Alvaro Gregorio sugeriu, por exemplo, que os alertas de ocorrência do CrimeReports pudessem ser enviados não apenas por email, mas também via SMS para o celular (leia o que ele escreveu sobre os projetos aqui e aqui). Entendo que a utilização da WEB deixa de fora a grande parte do público que mais sofre com a criminalidade no Brasil, mas mesmo essa limitação é superável: podem ser escolhidas pessoas nas comunidades com acesso a computador que se responsabilizem por interagir com essas ferramentas, alimentando ou consumindo os dados e repassando-os para o conselho comunitário, associação de bairro, ou outra organização comunitária a que pertença. Com o modelo do CrimeReports americano consegue- se sanar os principais problemas: a alimentação do banco de dados é confiável, precisa e instantânea. Para que uma ferramenta do tipo dê certo no Brasil basta expandir os meios de consumo da informação – o uso de outras mídias, enquanto a internet não se democratiza, é fundamental. Eis um tema que deveria ser discutido nas aulas de estatística das academias de polícia estaduais.