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Televisão

Segurança Pública é um tema escasso na televisão brasileira, a não ser em notícias que retratam o que Luiz Eduardo Soares chama de "tragédia cotidiana",  que não se propoem à discussão das raízes dos problemas, tampouco se interessa em ver os fatos através dos vários prismas possíveis. O Canal Futura, uma das exceções no que se refere à produção de conteúdo ético e responsável na tevê, está exibindo um programa que quebra esse paradigma: trata-se da série Nota 10 Segurança Pública, que começou no último sábado, 18 de julho. O primeiro dos cinco episódios da série trata da abordagem policial "uma situação tão delicada quanto emblemática na relação entre polícia e população". O legal do trabalho é que ele está pautado num viés que tem tudo a ver com o que sugerimos nos blogs escritos por policiais: "O que sabemos sobre a vida daqueles que nos protegem". Uma pergunta fundamental para que se estabeleça o entendimento do policial pelo cidadão. Quem está responsável pela série é a Pindorama Filmes, tendo como diretor Lao de Andrade, e ninguém menos que nossa querida Silvia Ramos como consultora de conteúdo, dentre outros membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Leia o release: Uma série de 5 episódios, dirigida por Lao de Andrade filmado em SP, RJ, MG, PE, CE apresenta um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o papel da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Com a apresentação de Luciano Quirino, e produção da Pindorama Filmes a série se desenvolve por esses assuntos, conhecendo experiências bem sucedidas de combate a violência e trazendo a tona as questões que ainda precisamos discutir e enfrentar. Nota 10 Segurança Pública é apresentado por Luciano Quirino (9MM), e os temas que serão abordados são os seguintes: Abordagem Policial (Estreia 18/07) Quem é o policial brasileiro? (Estreia 25/07) Polícia em Ação (Estreia 01/08) Juventude e Polícia (Estreia 08/08) Segurança pública: o que eu tenho a ver com isso? (Estreia 15/08) Atento aos leitores que a série será exibida sempre aos sábados, às 19h, sendo reprisada todas as terças-feiras, às 21h. Clique na imagem acima para visitar a página da Pindorama, com o release de todos os episódios, a ficha técnica e o clipe da série.
Eis que ocorreu nesta quinta-feira (16) a estréia do seriado Força-Tarefa, da Rede Globo. Ao contrário do que foi divulgado, e conforme suspeitei, por causa das chamadas que a Globo vinha publicando, a série não se propõe a mostrar o trabalho da Corregedoria da PM carioca, mas do serviço reservado de inteligência, a chamada "P2". É a seção da PM que faz o serviço velado, produzindo conhecimento para que o Comando da corporação tome decisões, principalmente em relação a faltas envolvendo policiais da própria instituição. Este é o ofício do Tenente Wilson, interpretado por Murilo Benício, que é comandado pelo Coronel Caetano (Milton Gonçalves). Força-Tarefa tem pontos positivos: mostra problemas por que passam a Polícia Militar e, principalmente, os policiais militares. O Tenente Wilson, por exemplo, se vê constantemente perseguido por um "encosto", um oficial que ele viu se suicidar em determinada ocorrência, com quem dialoga e chega até a receber conselhos. Trata-se de uma cruel realidade profissional, onde pessoas que, por ofício, são obrigadas a tirar a vida de outras, mas que não possuem o devido reparo psicológico para continuarem exercendo suas atividades. Quando esse tipo de conflito ocorre entre colegas de farda (e a expressão "colega de farda" talvez só seja entendida em seu máximo pelos leitores policiais), as consequencias são mais perigosas ainda para o indivíduo. Outra realidade exposta é a indecisão e a fluidez das competências da P2, que vão se misturando e invadindo o que, legalmente, só caberias às polícias civis. Em alguns momentos o Coronel Caetano mostra essa indecisão, mas sempre há o contra-argumento ético: uma vez que já se dispõe de muitas provas referentes a determinado crime, vale a pena transferir a investigação para a Polícia Civil, burocratizando um procedimento que poderia ser realizado mais rápido pela própria P2? É uma das distorções do sistema de segurança pública brasileiro. Por que essa distância entre polícias que poderiam atuar em conjunto? O Capitão Jurandir, o PM criminoso do primeiro episódio, teve seu filho morto por uma "bala perdida" na frente de casa. É um policial desmotivado, e justifica o roubo de R$5.000.000,00 na ausência de ascenção profissional que a polícia lhe proporcionou. Esse é um clichê entre muitas produções policiais brasileiras: a corrupção justificada pelo baixo salário. O Capitão, sendo de uma das polícias que pior pagam no país, acaba se unindo a um colega de curso de formação de oficiais para realizar sua prática criminosa. Gostei do viés alternativo abordado pela série, fora do trivial (mas ainda eficiente) polícia corrupta x tráfico na favela. Mas a aura do policial militar não foi incorporada pelos atores. Gírias, posturas e práticas que beiram o hollywoodiano são adotadas pelo Tenente Wilson, que está longe da perfeição dramática de um Capitão Nascimento (nunca será!). Apesar das diferenças entre o cinema e a televisão, creio que esse "clima" verdadeiramente policial só pode ser ensinado por policiais. E já que os roteiristas de Força-Tarefa "não contam com a ajuda de policiais para escrever a trama", seria demais exigir deles essa perfeição. Ponto positivo também é a ausência de cenas mirabolantes, tal qual ocorre em "A Lei e o Crime", da Record. Não mais que cinco tiros foram disparados no primeiro episódio, todos eles sem barbaridades (salvo o que o Tenente Wilson dispara no Aeroporto, e após isso sua pistola fica aberta, aparecendo fechada posteriormente sem manuseio). No geral, Força-Tarefa agrada, principalmente por mostrar o impasse ético de usar a expressão da música-tema do seriado para os próprios policiais: "Polícia!/Para quem precisa/Polícia!/Para quem precisa de polícia" (Titãs). Vamos acompanhar os próximos episódios, que podem ser assistidos até por quem não assistiu o primeiro, já que não há uma sequencia cronológica no seriado. PS: O Douglas nos esclareceu que na PMERJ é a Corregedoria quem realiza as investigações do seu público interno, tornando, assim, legítima a designação de "corregediria" para o grupo de policiais comandados pelo Coronel Caetano.
O Ministério Público da Bahia decidiu adotar medidas drásticas em relação ao sensacionalismo exposto em rede local pela TV Aratu (filial do SBT) e TV Itapoan (filial da Record) no horário de almoço, sendo válido pontuar que a segunda se diz evangélica. De fato, o 'Que Venha o Povo' e 'Na Mira' (Aratu), além do 'Se Liga Bocão' (Itapoan), abusam do despudor nas imagens e conteúdos apresentados, sem quaisquer limites aos extremos da vileza humana, o que é, ou pelo menos deveria ser, descabido nos dias de hoje. A Coisa: "Socorro! Meu Deus! Eu não quero morrer!" O tiro certeiro foi em direção ao Na Mira, alvo de ação na Justiça requerendo sua suspensão em virtude de, mesmo tendo firmado anteriormente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), continuar a transmitir cenas abusivas, agravando-se pelo horário altamente inapropriado. A argumentação partiu da Promotora Isabel Adelaide Moura, sempre atuante no Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e também do Promotor Almiro Sena, cuja participação já seria presumível pela transcrição na reportagem da "ladainha" de que as reportagens estariam '...constrangendo, ilegalmente e de forma humilhante, pessoas negras e pobres que são presas pela polícia'; até o Presidente da República adotou esse injustificado discurso segregacionista racial ultimamente — daqui a pouco será criado algum grupo especial na polícia com a missão unicamente de "caçar" arianos, de cútis albina, loiras, brancos, pessoas de olhos azuis/verdes e tez clara, querendo maquiar a realidade. "Exclusivo! Me dá as imagens! Tira, tira, tira! Amanhã eu mostro." Contudo, não há de se negar que o constrangimento vexatório é patente nas descabidas entrevistas realizadas aos conduzidos, cuja transmissão da imagem, mesmo questionada pela presunção de inocência, pode ser extremamente útil para que mais vítimas reconheçam o autor de um ou mais crimes e venham a prestar depoimento, permitindo assim a reunião de mais elementos até que se chegue aos tribunais, aplicando a devida pena correspondente aos delitos cometidos. Mas a permissividade das autoridades policiais em relação à violação dos custodiados sem qualquer intenção produtiva nesses momentos é injustificável. Tais programas, cujos apresentadores já foram formalmente premiados em solenidades militares, se dizem "amigos da polícia", e encontram fundamentação para tal assertiva através da condecoração já citada, além do livre acesso a operações policiais e dependências de delegacias, inclusive contando às vezes com privilégios diferenciados em relação aos demais órgãos de imprensa, como uso de coletes balísticos padronizados, acesso a informações adicionais, entre outros. Quem te viu, quem te vê... O discurso, apresentado em meio a repetitivas sirenas, ecos e gritos enlouquecidos, costuma manifestar apoio às ações das corporações, o que é necessário diante dos ataques cegos de outros setores da imprensa, mas é preferível que se processe de modo mais formal e sério, conferindo credibilidade. Sexo explícito, inclusive infantil, vilipêndio de cadáveres, flagrantes de execuções sumárias, derramamentos de sangue, "bafafá", tortura, agonia de feridos, ao som de berros estardalhaçantes e alarmes frenéticos, são um convite à barbárie e o caos social. Demorou a surgir uma medida mais enérgica para o controle dos excessos, talvez como fruto da libertinagem indevidamente promovida ultimamente, sobretudo desde a égide da Constituição Federal em 1988. Não há nem o que se pensar no falatório enfadonho de censura, ditadura e restrição à liberdade nessas horas — a imposição do limite, mais do que necessária, deve trazer inquestionáveis benefícios à coletividade.
Alguns fatos vão chegando de mansinho, se tornando corriqueiros, e, de repente, passam a fazer parte do dia-a-dia das pessoas. De nós todos. Quando a coisa é meramente de mau gosto, ainda conseguimos tolerar, afinal, Estado Democrático de Direito passa por isso também. Mas quando direitos constitucionais são flagrantemente violados ou quando uma corporação que, pelo menos doutrinariamente, ostenta importantes pilares éticos e morais se associa, de modo a ganhar um dividendo qualquer junto à população, a uma mídia que tem como base o sensacionalismo e a fugacidade, (sensacionalismo que por vezes atinge o absurdo, esbarra na ilegalidade e ainda assim desfila diante de nossas vistas, de nossas famílias e de nossas instituições e vão cristalizando uma distorcida e nefasta noção de cidadania e direitos humanos), então, já passou da hora de tomarmos alguma atitude e refletirmos sobre o tema. A nossa Constituição, de modo expresso, prevê indenização por dano à imagem (Art. 5º, Inc. V) e, ainda, limita a reprodução da imagem humana (Art. 5º Inc. XXVIII). No nível da legislação infraconstitucional, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) proíbe a exposição ou utilização da imagem de uma pessoa, prevendo indenização quando a publicação lhe atingir a honra ou se destinar a fins comerciais (Art. 20). Somente é o suficiente para que o Ministério Público tome providências ao que ocorre nos ditos "programas policiais baianos", mas nada é feito. Os presos, e observem que toda sorte de gente é presa, em várias circunstâncias (lembre-se do ditame constitucional que ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória) são submetidos a uma execração pública por parte deste setor da imprensa. Da chacota à humilhação, do escárnio ao interrogatório, de tudo esses programas televisivos fazem, com a aquiescência das forças policiais. Depois, editam o que lhes interessam e vão ganhar dinheiro em cima da desgraça alheia. Ou melhor, da nossa desgraça. Acho interessante que uma parcela significativa da polícia entenda que os âncoras desses programas, que mantêm suas audiências explorando esse tipo de coisa imoral e ilegal, tenham que ser "Amigos da Polícia", como se disséssemos: "Este tipo de gente é melhor termos como amigo do que como inimigo". Ocorre-me que é o mesmo raciocínio que têm aqueles que moram nas favelas, invasões e nas periferias das grandes cidades e que são em sua grande maioria pessoas de bem, mas que se vêem obrigados a manter uma relação cordial com os criminosos do local, já que não existe outra solução. Conceder um título de "Amigo da Polícia" a um repórter que desenvolve esse tipo de trabalho, em verdade, ratifica nossa fraqueza, explicita nossa limitação. É lamentável. Pensar que um apresentador de um desses programas veste uma camisa estampada com letras garrafais a frase: "O DIABO MANDA E A PMBA MANDA DE VOLTAAAAAA" e ainda ser considerado amigo da polícia, pela própria polícia. E o pior é que, infelizmente, tem policial que vive disso, acha graça e se vangloria da situação, estupidamente se entende valorizado e exaltado por uma asneira dessas. Temos emissoras de televisão que exibem de modo irresponsável cenas de violência, pessoas se drogando, corpos alvejados e mutilados, execuções sumárias, a banalização geral da violência, uma falência da noção de dignidade humana, já que a galhofa e a certeza da impunidade faz destas transmissões um espetáculo marginal de desrespeito a valores constitucionalmente garantidos. Tudo isso com um tempero policial, com o argumento de que é melhor sermos amigos do que inimigos, com a possibilidade de ganho pessoal para alguns, com o ego de muitos outros que ainda é massageado pelo machismo vazio e com a leniência de alguns segmentos que não deveriam se curvar. O Ministério Público Baiano convocou diretores de algumas emissoras a fim de assinarem um termo de conduta para limitar esses programas. Entendo que demorou muito para que esta medida fosse tomada, afinal, permitiu-se que chegasse ao extremo para se fazer algo. Contudo, neste caso, o "antes tarde do nunca", cai bem à situação. Espero que possamos refletir com esta situação nosso papel enquanto policial, e que antes de concedermos títulos públicos de qualquer coisa a quem quer que seja, saibamos bem quem de fato está sendo agraciado e quais as suas intenções, se é que não sabemos.