Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

UPP

Está gerando muita repercussão a mudança na forma de ingresso que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) pretende implementar em breve. A medida foi anunciada num momento em que a Corporação vive muitos questionamentos sobre a sustentabilidade das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que vem passando por problemas como a morte de policiais e aumento das ações policiais ilegítimas. Para analisar e discutir esses temas vale a pena conferir a entrevista abaixo, feita pelo pessoal do Fórum Rio, e gentilmente cedida ao Abordagem Policial. O entrevistado é o Coronel PM Robson Rodrigues, Chefe do Estado Maior da PMERJ: Por Anabela Paiva e Guilherme Karakida Em 2011, a saída do Coronel Robson Rodrigues do Estado Maior Administrativo da PM deixou no ar um clima de incerteza sobre a continuidade e a qualidade do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro (UPP). Responsável pelo programa, Robson havia sido promovido para o Estado Maior e iniciado um projeto de modernização da gestão da Polícia Militar que incluía também a criação de indicadores de qualidade para o programa das UPPs. Robson passou a atuar como consultor até que, em 2014, foi convidado a voltar pelo Coronel Alberto Pinheiro Neto, que preparava a sua equipe para assumir o comando da PM. Em janeiro deste ano, Robson cortou o cabelo, tirou a farda da gaveta e voltou ao Estado Maior e à tarefa iniciada: racionalizar recursos e criar novos padrões de gestão. “A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade para o programa de pacificação. Corremos o sério risco de criar um projeto tão importante e sepultá-lo depois”, diz. Na semana passada, o coronel aceitou um convite do forumrio.org para participar de uma roda de conversa com a equipe da Casa Fluminense, associados da Casa e parceiros. Participaram da conversa: Anabela Paiva, jornalista; André Rodrigues, pesquisador do Iser; Cris dos Prazeres, fundadora do grupo Proa (Prevenção com Amor); Dudu de Morro Agudo, do movimento Enraizados; Henrique Silveira, (coordenador executivo da Casa); Pedro Strozenberg (secretário executivo do ISER); Silvia Ramos (coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e Tião Santos (Viva Rio/Fórum Grita Baixada). Enquanto os trovões de uma tempestade de verão sacudiam as vidraças, Robson falou com franqueza e entusiasmo sobre os projetos da nova equipe, que incluem a implantação de batalhões de Proximidade na Tijuca e em Niterói.  Bacharel em Direito e mestre em Antropologia, Robson é autor do livro “Entre a caserna e a rua: o dilema do ‘pato’” e desde 1985 faz parte dos quadros da PM. Na conversa, entre outras novidades, ele contou que pretende mudar completamente a formação de praças e oficiais, acabando com o ensino de terceiro grau na Polícia e criando um plano de carreira que estabeleça uma progressão natural de praça a oficial. E contou que está na mesa do governador um decreto que reformula toda a política de Pacificação, criando atribuições para as várias secretarias do governo, estabelecendo parâmetros para o uso de forças especiais e protocolos de segurança e de gerenciamento de erros. Anabela Paiva: Como aconteceu o seu retorno para o comando da polícia? A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Coronel Robson: Recebemos a informação que o próprio secretário e o governador queriam que o Pinheiro Neto fosse o comandante. Ele veio me perguntar, disse que uma das condições era que nós formássemos uma equipe para tentar resgatar o que aconteceu lá atrás. A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Já vinha em uma fase muito ruim da história da corporação. Falou mais alto a voz do idealismo, do sentimento pacífico de retorno. Se fôssemos para avaliar as nossas questões particulares, talvez não voltássemos. O desafio é grande, provavelmente não vamos conseguir realizar tudo que planejamos, mas queremos pelo menos deixar algo desenhado e fazer uma transição mais equilibrada. A história recente da corporação é de ruptura, não tem continuidade. Isso se reflete nas políticas públicas, especialmente na polícia militar. Existem projetos interessantes, mas com problemas, como é o caso da pacificação. Sem a pretensão de querer consertar tudo, mas dar uma contribuição. Tião Santos: Em 2005, foi feito o projeto “A Polícia que queremos” com a ideia de que era possível mudar a polícia. Essa equipe vai nos proporcionar a polícia que queremos agora? Coronel Robson: Algumas coisas mudaram, mas nós procuramos aproveitar vários elementos, inclusive o Coronel Antônio Carlos Carballo, que foi um dos atores daquele momento. Revalidamos o plano estratégico que estávamos discutindo na outra gestão. O plano contempla iniciativas do Polícia que queremos e tem propostas radicais, revolucionárias. A equipe hoje está bem alinhada, e o comandante geral é um dos maiores entusiastas desse plano. Quando, inclusive, ele foi conversar com o secretário [Beltrame], não abriu mão desses projetos. Ele fez questão de observar que, para a sustentabilidade da pacificação, precisa se passar necessariamente pela modernização da polícia. A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade. O secretário entendeu, aceitou  e, por isso, nós temos uma oportunidade como nunca tivemos de implementar essas ações. Anabela: O que você chama de modernização? Coronel Robson: Houve nas próprias manifestações a crítica às estruturas da polícia, mas a reivindicação era desmilitarização. Isso é difícil, porque envolve questões constitucionais, e o Congresso é conservador. A pergunta é: O que nós podemos fazer dentro deste mesmo arcabouço [constitucional]? Construímos ações que são possíveis de serem realizadas, como criar um plano de carreira único. É uma coisa que não existe na PM. Silvia Ramos: Como seria isso? Coronel Robson: É uma questão de racionalização dos recursos e de instituir uma carreira que não seja tão baseada no modelo militar. Não preciso mexer, necessariamente, com a desmilitarização, mas posso mudar elementos da base. Não se justifica ter, por exemplo, para praças e oficiais da formação uma disciplina da abordagem para cada grupo. Podemos economizar, racionalizar os recursos humanos, desde que se incentive a ascensão pelo mérito. Queremos reprogramar todo plano de carreira, com base em uma estrutura de ensino adequada para ele. Por que, por exemplo, nós temos uma escola de terceiro grau? A escola de oficiais pretende oferecer um ensino superior. Nós estamos disputando uma expertise com a academia de que não precisamos. Perdemos tempo, porque se enche de carga horária para obter reconhecimento do ministério, mas não temos isso desde 96. Ou seja, é uma perda de energia para sustentar questões que não dizem respeito, necessariamente, a uma melhor entrega dos serviços. Silvia: Como seria essa carreira única?  A entrada seria única? Coronel Robson: A entrada seria única. A ideia é ser uma escola profissional com retorno às origens da polícia militar. O que era aquela escola profissional? Naquela época, um general do exército criou a escola profissional para dar oportunidade aos praças a ascenderem à oficiais. Hoje, o praça nunca será oficial. Então, não há uma carreira que motive e nem meritocracia bem marcada para estimular esse acesso. Minha proposta é ter uma escola profissional, com um curso básico de um ano para as questões mais técnicas e um complemento. Em vez de três anos aqui e depois o ingresso na escola de oficiais, o policial vai fazer o curso intermediário. Essa formação será diluída ao longo da carreira como estágio para ele ascender. Silvia: Para traduzir para os leigos, porque esse debate está ficando muito técnico, isso vai ser uma revolução? Coronel Robson: Vai!  As organizações têm culturas que se digladiam (praças e oficiais). A mudança que vamos tentar fazer do eixo classificatório dessa cultura é do profissionalismo e não a classificação de praças ou oficiais. Silvia: Esses dois grupos vão se formar juntos? Coronel Robson: Tudo junto. O requisito para passar é ter o curso básico. Anabela: Isso vai contribuir para diminuir os conflitos hierárquicos? Coronel Robson: A hierarquia sempre vai existir, mas essa ideia de duas culturas se antagonizando acabará. Tião: Nós temos um déficit de 12 a 15 mil de déficit de policiais no Rio. E cada vez mais se exige em função das UPPs, etc. Como resolver isso? Coronel Robson:  É desafio do gestor ser mais eficiente. Ter mais resultados com menos gastos. O problema da UPP não é a quantidade, é a qualidade. A mesma coisa o policiamento ostensivo. Falta gestão criativa. A primeira coisa a se fazer é a racionalização dos recursos e há projetos nesse sentido, como o policiamento de proximidade. Igual ocorreu com a Polícia Civil, em 1999, com o projeto Delegacia Legal. O policial foca no seu serviço, não tem desvio de função e alguns setores são terceirizados. Essa é uma gestão moderna que conflita com a cultura organizacional da polícia. A terceirização de uma guarda de quartel é vista com ressalva. Esses formatos de batalhão não são adequados para a polícia que quer ser mais eficiente A mesma coisa é a UPP, ela não foi aprimorada. O grande desafio da UPP é ser mais eficiente apesar da fragilidade do nosso sistema de justiça criminal e de segurança pública. Qualquer iniciativa se esgota rápido em virtude de um sistema frágil, que não tem sinergia e os atores são autonomizados. O batalhão de proximidade prevê fazer mais com menos, estruturas mais leves e ágeis, descentralização operacional e centralização administrativa. Racionalização dos serviços, processos modernos que não repliquem o modelo do Exército. Eu digo que a Polícia Militar é o retrato preto e branco — e já amarelado — do Exército de 50 a 60 anos atrás. André Rodrigues: Eu queria pegar o gancho dessa dupla: modernização e proximidade. Queria que você falasse da filosofia da polícia de proximidade como elemento dessa modernização nos níveis das práticas. Anabela: Justamente nesse momento em que as UPPs enfrentam tantos desafios, você levar um conceito que estava sendo testado para uma estrutura diferente. Isso vai dar certo? Coronel Robson: O projeto do batalhão de proximidade quer aproveitar as boas práticas das UPPs, sistematizá-las e estendê-las como uma nova forma de polícia. Porque acontecia o contrário. A representação de que só se faz por meio de guerra estava contaminando toda a corporação, sobretudo nos anos 90. Então, virou máquina de guerra. Isso foi estendido para todo o Estado do Rio, onde os indicadores não apontavam a necessidade de um conflito dessa envergadura. Era a chance de fazer o contrário. Silvia: A proximidade é a antítese da ideia da guerra? Coronel Robson:  Sim. Ela traz, em si, uma proposta de reformulação da própria instituição. O policial jovem quer adrenalina, história para contar. Não se tem pedagogia criativa para atrair e trocar com esse jovem que carrega essa necessidade de expressão e de desafiar seus próprios limites. De que forma eu posso atrai-lo para esse fazer e transformar toda a corporação para algo mais realista? As operações especiais atraem por todo esse apelo. O filme Tropa de Elite acabou mostrando isso. A UPP foi uma oportunidade para voltar, mas como voltar sem reflexão? Quando eu estava na UPP, nós abrimos portas para o mundo acadêmico para que fôssemos ajudados. Dentro de uma cultura que estava tomada por essa ideia de que só se resolve dessa forma. A experiência do combate  foi internalizado.O batalhão de proximidade volta para a vocação de prevenção e de normalidade. Uma polícia que prioriza suas ações de prevenção. Nem a polícia pode ser uma UPP, nem a polícia pode replicar essas práticas anacrônicas do batalhão convencional.Se a pessoa está refém do discurso de 40 UPPs, os seus indicadores não são qualitativos. Uma das condições do nosso retorno foi parar a implantação de novas UPPs e aprimorar as que existem.  Como já tinha sido firmado o acordo com o Exército, vamos implantar na Maré e aprimorar a partir daí. O batalhão de proximidade, tinha sido rejeitado por uma pressão política equivocada. Diziam que ofuscaria as UPPs. Seria rival. A polícia de proximidade é uma mudança radical de conceito, de cultura, que não será conseguida agora, mas precisamos deixar algo trilhado. Na verdade, não seria nem de proximidade, mas de aproximação. Recuperar o afastamento deliberado do Estado. O batalhão tem inspiração em projetos que ocorrem na América Latina (Chile, Guatemala, Colômbia) de responsabilidade territorial. Temos problemas sérios de infraestrutura e tecnologia, mas estamos buscando parceiros. Existe um aplicativo interessantíssimo na Colômbia que é Android e IOS no qual o cidadão passa em qualquer quadrante e tem o telefone da polícia. Ele liga e o policial o atende. Estamos tentando trazer esse projeto. Henrique Silveira: Eu queria deslocar o assunto para pensar a Baixada Fluminense. A taxa de homicídio da Baixada em 2013 foi de 53 por 100 mil. Em 2014 foi 58,7 por 100 mil – um aumento expressivo. O que a PM pretende fazer? Existem projetos para reduzir o número de homicídios na Baixada Fluminense? Coronel Robson: A Baixada é violenta, tem histórico de violência, mas também carrega o histórico de ser sempre desassistida. Existe déficit de efetivo, de 882 policiais em Nova Iguaçu. Os batalhões com mais registros de homicídios por 100 mil são os de  Nova Iguaçu (20º), Caxias (15º) e São Gonçalo (7º).Eu estou propondo agora são ações pontuais na Baixada. Já conversei com o coronel Pinheiro para que ele disponibilize viaturas, policiais, mas as ações terão de ser muito estudadas para que não se desperdice recursos. Henrique: O que você está dizendo é que existem ações pontuais que estão sendo trabalhadas, mas não há previsão de aumento de efetivo. Coronel Robson: Não, tem previsão de aumento de efeito. A minha vontade, porém, seria focar não só nas baixadas, mas na Zona Oeste, próximo do Chapadão, de Rocha Miranda. Ali tem problemas sérios. Dudu de Morro Agudo: Como eu tenho uma ONG de Hip Hop em Nova Iguaçú, convivo com uma juventude artista, que não está no tráfico. Eles trazem  reclamações o tempo inteiro sobre abordagem policial. A abordagem costuma ser diferente com base em três fatores: etnia, classe social e território. O mesmo policial que aborda um jovem, branco, de classe alta no Leblon,  aborda diferente um jovem negro e pobre. Por que o mesmo policial tem abordagens diferentes? Coronel Robson: A PM no Brasil tem essa característica. Existem duas culturas diferentes. Uma é a  representação belicista da guerra. A outra é uma tentativa de introduzir o conceito de polícia cidadã. No plano simbólico, existe conflito entre essas duas vertentes. É um querendo destruir o outro. Nós incorremos nesse erro, de entender que essa forma belicista seja a única forma de se fazer polícia. Muitas vezes, a polícia reproduz as representações que estão na sociedade. Quando o policial vai para a rua, ele vê uma aprovação de um segmento muito representativo da sociedade [de práticas bélicas]. Tudo o que se fala na sala de aula é desconstruído na prática. Chris dos Prazeres: Como se avança no diálogo entre sociedade e polícia? Até onde a secretaria já avançou se conectando a outras secretarias? Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Coronel Robson: A preocupação sempre foi com a técnica. Quando entrei para a PM e fiz o curso, poucas vezes fomos estimulados a dialogar. Há pouca interação. Qual é o cara do outro lado? É um poste, um boneco, como se fosse um sparring no boxe. Saber ouvir, ter diálogo são habilidades essenciais que precisam ser estimuladas.O Bope foi uma referência exagerada e desnecessária, mas bem ou mal, teve excelência naquilo que se propunha: técnica. Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Uma das nossas propostas é um decreto que reformula todo projeto das UPPs. Ou seja, a pacificação não deve ser ação exclusiva da Polícia Militar e da UPP. Propusemos um decreto que cria a política de pacificação. Ela é dirigida pelo governador do estado envolve outras secretarias, inclusive a de segurança pública. Cada uma com o seu papel para a política de pacificação. Além disso, foi feito um segundo decreto, sobre a polícia pacificadora. São atribuições não só para a UPP, mas também para a PM e Polícia Civil. Pedro Strozenberg: Já foi publicado? Coronel Robson: Ainda não. Nós mandamos e o governador já quis assinar de imediato. Silvia: Ou seja, vocês estão tentando reverter uma das marcas de criação da UPP, que é a ausência quase total de institucionalização. Cada capitão ia fazendo conforme seu feeling… Coronel Robson: A UPP apresentava o conceito de pacificação como um processo linear, que evoluía de uma fase de ocupação até a pacificação. Mudamos o conceito para territórios instáveis. Alguns indicadores são sempre monitorados, como disparo de arma de fogo, ataques, e as táticas serão diferentes. Se a comunidade tiver indicadores elevados, não se faz proximidade. Pode se fazer pacificação. O primeiro passo (a ocupação) é mantido, mas o que se deve preservar é a vida do policial e da comunidade. De que forma? Retrai-se a proximidade e mantém uma ocupação segura. Quem faz a ocupação segura, sem risco é a tropa especial, o Choque ou o Bope. Silvia: Nós podemos supor que vai ter menos tiros nas UPPs? Coronel Robson: A intenção é essa. Temos testado esse modelo. Testamos na Rocinha, por exemplo. A preocupação atualmente é: de onde saiu o tiro? Não é isso que a gente quer. O que a gente quer é saber se o protocolo foi seguido, se o policial atendeu todos os níveis de segurança para ele e para a comunidade. Isso é gerenciamento de erro. Nós temos que gerenciar erros. Estamos criando indicadores individuais de performance do policial que envolvem dimensões cognitivas. Habilidades técnicas são permanentemente avaliadas, a questão intelectual. Se ele internaliza os protocolos, se ele tem a saúde mental. Essa pesquisa sai da Fiocruz, do [relatório] Missão:Prevenir e Proteger. Anabela: Isso tudo está no decreto? Coronel Robson: Não, isso é o que já estamos fazendo dentro da polícia. Temos monitorado que há maior ocorrência de balas perdidas na Zona Oeste. Então, precisamos agir e monitorar isso. Tião: Uma das reclamações das comunidades em relação às UPPs é que, em geral, o policial ocupa o lugar do traficante no comando da comunidade, retirando o papel das lideranças comunitárias. Sai o traficante e quem manda é a polícia. Vai ter ocupação na Maré. Vai ser diferente? Vai ser outro tipo de abordagem? Vai ser outro tipo de instalação?  Durante algum tempo, nós viemos trabalhando os direitos humanos nos policiais, que raramente é lembrado, como a polícia está pensando na pessoa humana do policial. Coronel Robson: Queremos reunir todas as lideranças, inclusive a da Maré. Mas há resistência dos dois lados. Silvia: De todas elas? Coronel Robson: Isso. Queremos abrir canais diretos com o comando, e a orientação será tentar fazer a diferença. Vamos orientar os policiais e pactuar as ações, ou seja, estimular uma gestão participativa de ambos os setores. Identificar lideranças responsáveis, sobretudo jovens. Eu tenho essa esperança da gente conversar antes de entrarmos na Maré. Pedro: Como você explica essas mortes dos policiais? O que está acontecendo? Como é a leitura de vocês para essa situação? Coronel Robson: A nossa preocupação é estudar caso a caso para evitar especulações.  Não queremos generalizar uma situação e causar mais estresse para o policial. São contextos completamente diferentes um do outro. Têm casos desde corrupção a crimes passionais. Há indícios que haja motivação passional em alguns deles. E aí se coloca tudo no mesmo saco? É uma onda? Não é. É preciso analisar com cuidado. A UPP é um projeto que cresceu demasiadamente e não respeitou as estruturas táticas. Há cabines, por exemplo, que não são em ambientes mais elevados. Quando se vulnerabiliza o projeto e a situação não é antecipada, foi uma falha de planejamento.   Entrevista originalmente publicada no Fórum Rio.
A decisão a seguir, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, merece bastante atenção. A empresa que submeteu um vigilante a trabalhar em um trailer provisório enquanto as obras para a construção de um posto avançado estavam em fase de conclusão foi condenada a pagar R$600 mil reais de indenização por danos morais à família, após o vigilante ter sido encontrado morto: A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As empresas foram responsabilizadas pelo fato de um empregado que atuava como vigilante ter sido assassinado aos 29 anos. Os desembargadores entenderam que as empregadoras não forneceram as devidas condições de segurança do local de trabalho, o que possibilitou a fatalidade. O empregado que faleceu trabalhava como vigilante noturno em trailer disponibilizado pela CJF de Vigilância Ltda. – prestadora de serviços para o Banco do Brasil S.A. A contratante alegou que o trailer funcionava em caráter provisório enquanto as obras para a construção de um posto avançado estavam em fase de conclusão. O supervisor do vigia prestou depoimento como testemunha à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que, por volta das 8h do dia 5 de janeiro de 2009, foi fazer uma vistoria no trailer e o encontrou fechado. Ao abrir a porta, segundo ele, o local estava revirado e sem o cofre. O supervisor dirigiu-se, então, a uma delegacia de polícia e lá soube que o corpo do vigilante fora encontrado, em local deserto, com perfurações de tiro. Em sua defesa, a prestadora de serviços argumentou que os três vigilantes lotados no posto improvisado costumavam deixar o trailer trancado e sair à noite, somente retornando pela manhã. O relator do acórdão, desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, observou que o depoimento do vigia demonstra que o ocorrido se deu durante o horário de trabalho, não havendo qualquer indício de que o funcionário tenha se ausentado do local de trabalho durante a jornada. O magistrado destacou, ainda, que o vigia laborava em local desprovido de segurança, pois não se pode conceber que um trailer seja local adequado para manter um posto bancário e, ainda, um cofre. “Por mais que a atividade desempenhada pelo de cujus (vigilante) fosse de risco, não se pode isentar o empregador de sua responsabilidade em amenizar tais riscos”, disse o magistrado. De acordo com o relator, a discussão quanto à responsabilidade civil do empregador ser objetiva ou subjetiva é desnecessária no caso em questão. “Restou plenamente configurada a omissão da contratante em não fornecer os meios necessários para o cumprimento da atividade do empregado em um ambiente de trabalho seguro”, concluiu. A 1ª Turma manteve o valor da indenização por danos morais do primeiro grau, fixado pela 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. Fonte: TRT/RJ Alguma semelhança com as UPPs?
O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) está na Maré desde a noite de sexta feira, 21 de março. Tropas Federais de 2.050 militares da Brigada Paraquedista do Exército e 500 fuzileiros navais foram enviadas no último fim de semana para atuar em apoio às polícias do Rio com a missão de ocupar o Complexo da Maré até o fim da Copa do Mundo. As polícias permanecerão até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora, prevista para o segundo semestre. São tanques, caminhões e jipes do Exército, carros anfíbios e outras viaturas blindadas da Marinha, helicóptero modelo Seahawk MH16, metralhadoras, lançadores de granadas MK-19, um explícito cenário de guerra que, no início desse mês de abril, se reproduz na cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que se fala em pacificação da Maré há quase 3 anos. Em 2011, após 12 dias de ocupação para uma "operação continuada", helicópteros da polícia militar sobrevoaram o complexo de favelas lançando folhetos com os dizeres "A sua comunidade está sendo pacificada". Logo depois a PM desmentiu o fato e disse que os panfletos eram "sobra da pacificação da Mangueira". À época moradores denunciaram violações de direitos como o uso de mandado coletivo e chave mestra e abuso de autoridade. Organizações e moradores se uniram para cobrar à Polícia. Estas ocupações são ilegais e inconstitucionais (leia mais sobre isso aqui!) e só são possíveis porque os locais em que estas situações se dão são criminalizados, bem como seus moradores, pela “guerra às drogas”. A expressão “guerra às drogas” deixa explícita a moldura bélica que dá a tônica do controle social exercido através do sistema penal nas sociedades contemporâneas. E em nome da proteção do potencial mal que as drogas causariam são cometidas atrocidades e ilegalidades, como se elas fossem necessárias. Na sexta-feira (21), Cabral solicitou à presidente Dilma Rousseff que fosse decretada Garantia de Lei e da Ordem (GLO), que confere poder de polícia às Forças Armadas por prazo e local determinados. O pedido foi aceito oficialmente na segunda, 24 de abril. A “guerra às drogas” não é uma guerra contra as drogas. Não existe guerra contra objetos. A guerra às drogas é, como qualquer outra na história da humanidade, contra pessoas, especialmente os vendedores varejistas localizados em territórios empobrecidos e apartados locais de moradias ou de quem quer que, pobre, não branco, marginalizado e desprovido de poder, a eles se assemelhe, como é o caso dos moradores da Maré. A “guerra às drogas”, como quaisquer outras guerras, naturalmente também mata os que são colocados do outro lado do “front”: os policiais encarregados do “combate” e consequente eliminação dos escolhidos para cumprir o papel de “inimigos”. Somos da Maré e Tenho Direitos Desde o ano passado organizações não governamentais que atuam na localidade e a Anistia Internacional firmaram parceria para o acompanhamento e documentação das ações que a polícia tem feito na Maré nos últimos meses. A campanha se chama "Sou da Maré e Tenho Direitos". O registro, feito por jornalistas e fotógrafos profissionais vinculados às instituições parceiras, conta com a colaboração de moradores e trabalhadores da Maré e tem o objetivo de mostrar os fatos sob o ponto de vista de quem mora, trabalha e cria os seus filhos no maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Desmilitarização da Polícia Diante das arbitrariedades cometidas pela polícia, o clamor pela desmilitarização tem ganhado adeptos que militam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública”, amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Clique aqui e leia mais sobre desmilitarização!
O Rio de Janeiro ferve! Já falamos muito aqui sobre as Unidades de Polícia Pacificadora e suas fragilidades, pontuando que a tal "política de pacificação" é insuficiente e por demais marqueteira para as necessidades de segurança pública da população. Alguns pontos que justificam esse entendimento: De maneira geral, os policiais militares não se identificam com o projeto, principalmente porque a mudança de filosofia não se deu de forma orgânica, interna corporis; As intervenções feitas pelas UPPs foram pouco além das intervenções policiais/militares, deixando de lado ações urbanísticas, de saúde, educação, saneamento etc; A fragilidade das ações sociais mais a falta de adesão dos policiais à proposta gerou a permanência e a insistência de estruturas criminosas que convivem com a presença policial  em sua parte minoritária corrupta, mas suficiente para minar a estabilidade das comunidades (e da presença policial legítima); A existência de casos de abuso da força por parte de policiais têm gerado a quebra do pacto de parceria entre polícia e comunidade, desgastando ainda mais a viabilidade das UPPs. Com todos esses vazamentos no reservatório de tentativas de implementar políticas de segurança pública sustentáveis no Rio de Janeiro, os últimos dias têm reservado tragédias sequenciais, que por um lado mostram setores das polícias e do Governo clamando por políticas de "mão dura" e por outro setores ideológicos que se posicionam a despeito do que ocorre com os policiais, que também são vítimas desse processo. "Essa é a atmosfera de uma polícia que ouve seu Governador proclamar que 'o caso Amarildo virou bandeira contra a pacificação'" O gráfico abaixo, com dados colhidos por Roberta Trindade,  jornalista especializada em segurança pública, mostram que a tragédia da mortalidade policial neste ano supera e muito os dois últimos anos, até o dia 15 de março: No maremoto de acontecimentos trágicos, os policiais também praticam absurdos, como o caso da moradora de Madureira que foi arrastada por uma viatura em movimento. Segundo os policiais, a guarnição prestava socorro à vítima, que foi atingida por dois disparos de arma de fogo (sabe-se lá de que origem), e o porta-malas se abriu enquanto se dirigiam ao hospital. No mínimo, cometeram uma grande desumanidade ao colocar uma vítima gravemente ferida no interior de um porta-malas. No mínimo. Vejam as cenas (fortíssimas): httpv://youtu.be/0cJRxt15Cfs Essa é a atmosfera de uma polícia que ouve seu Governador proclamar que "o caso Amarildo virou bandeira contra a pacificação", como se aqueles que criticassem o caso do sumiço do ajudante de obras fossem os mesmos que realizaram atentados contra policiais militares, a exemplo do ataque que vitimou o subcomandante da UPP da Rocinha. Mais uma grande crise está instalada na segurança pública do Rio de Janeiro (espécie de microcosmo do que ocorre no Brasil), e tudo não passa da guerrilha midiática, das respostas irresponsáveis, das ações de estancamento e dos combates politiqueiros de sempre. Sabemos bem quem paga o pato no final: os policiais e as comunidades das periferias, na guerra particular que (se) enfrentam cotidianamente.
O tempo vai passando e os observadores da iniciativa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro lamentam o desgaste ascendente que as UPPs vêm sofrendo. Ao que parece, nem os policiais nem as comunidades conseguem enxergar um alinhamento justo entre o que a propaganda governamental publica e o que se vive na prática. Não é por falta de torcida: desde quando o modelo foi divulgado comemorou-se a guinada da política de segurança pública para iniciativas comunitárias, não repressivas, com foco no respeito à cidadania e aos direitos fundamentais. O ponto fraco das UPPs, entretanto, foi acusado também desde o início, e se refere à capacidade de sustentabilidade das iniciativas. As polícias possuem em sua cultura, organicamente, os mesmos princípios teóricos das UPPs? Seria possível, de fato, após a ocupação militar, que serviços públicos diversos fossem implantados permanentemente nas comunidades? A atuação de gangues armadas seria definitivamente anulada com a implantação das unidades? As condições de atuação e a segurança dos policiais possuem o mínimo necessário de atenção? Todas essas perguntas ou não foram respondidas pela experiência até agora ou suas respostas apontaram para a fragilidade do projeto das UPPs. "Em que pé anda a transformação da polícia e das comunidades para que as UPPs valham a pena?" Segundo pesquisa recentemente divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania  do Rio de Janeiro (CESeC), a identificação dos policiais que trabalham nas Unidades com o projeto é bastante vulnerável: A falta de adesão da tropa não se resume a simples anomia e indiferença, mas também a posturas inversas ao que é proposto pelo conceito das UPPs, minando assim a relação entre policiais e comunidade. O Jornal Publico, de Portugal, publicou uma reveladora matéria mostrando a desgaste da relação entre policiais e os moradores da Rocinha, uma das favelas "agraciadas" com uma Unidade de Polícia Pacificadora. Foi lá que ocorreu o caso Amarildo, que ganhou repercussão nacional e foi tema de protestos em todo o país. Alguns pontos destacáveis do texto: Com o desaparecimento do Amarildo, a opinião pública se coloca contra a polícia e agora o tráfico está dando cartas de novo. Tirando as ruas principais, eles é que estão dando as ordens; Roberto (líder comunitário da Rocinha) acha que, de qualquer forma, as UPP “têm prazo de validade, a Copa e as Olimpíadas”, que a polícia está segurando o projecto até lá. “E já está ruindo.” Martins acrescenta: “O interesse em que dê certo é de todo o mundo, mas a UPP Social só ficou no nome.”; “Tem cachorro morto, gato morto, sofá, lixo, baratas, doenças...”, diz Roberto. Há cartazes contra a tuberculose por toda a parte. Nas encostas a pique da Rocinha há casas e becos húmidos onde não chega luz. Há, por exemplo, esta boca do inferno que é o esgoto onde dois caminhos se bifurcam, um buraco negro, jorrando lixo, cheiro de podre; O governo anuncia um teleférico para a Rocinha, mas não é o que a Rocinha precisa. “As pessoas não querem teleférico, querem saneamento”, diz Roberto. “Teleférico dá voto, saneamento não”. Sob a pressão para a realização ordeira da Copa do Mundo e das Olímpiadas é bem possível que o governo do Rio de Janeiro mantenha os esforços de financiamento da política das UPPs, que até 2016 pode servir de medida emergencial de contenção das favelas. Mas após isso será que haverá insistência? E mesmo que haja, em que pé anda a transformação da polícia e das comunidades para que as UPPs valham a pena? Hoje uma equipe de policiais civis foi encurralada no morro do Pavão-Pavãozinho por homens armados. Lá está instalada uma UPP, o que parece não garantir a estabilidade na comunidade. Para onde caminham as Unidades de Polícia Pacificadora?
José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário: O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida. - Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso - disse. Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades. Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais - pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam "espargidores de cidadania". Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco. Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser "mexidas" com isto. E você, qual mudança anseia para nossas polícias?
Tentar sufocar um movimento cultural de raiz, desenvolvido naturalmente no seio de uma comunidade, só o faz mais forte. Parece que o mais razoável para o Estado é entendê-lo, participar dele e resignificá-lo, orientando seus discursos, qualificando seus alcances. Escrevi sobre isso em relação ao Pagode da Bahia, algo que a Secretaria de Segurança Pública carioca está tentando fazer com o funk no Rio de Janeiro. Segundo matéria do Jornal O DIA, o secretário Beltrame vem tentando superar o que os bailes funk tinham de inadequado com a paz das comunidades, para admitir sua importância cultural e de entretenimento: O baile funk nas comunidades vai ser legalizado até o fim do ano. Sem alarde, a Secretaria de Segurança entregou à Casa Civil, em abril, um estudo pedindo a flexibilização da Resolução 013, que prevê uma série de pré-requisitos para a realização de eventos, tanto na favela quanto no asfalto. O tema vem avançando e o grupo de estudo que trabalha no assunto deve entregar suas conclusões até setembro. O secretário José Mariano Beltrame já bateu o martelo: quer a nova resolução pronta e publicada no Diário Oficial antes das festas de fim de ano. “A responsabilidade sobre o baile funk não pode ficar só nas costas da segurança”, diz Beltrame. “É preciso dividir com toda a sociedade, bombeiros, transportes etc”, apregoa. Beltrame sabe que a volta dos bailes às áreas pacificadas pode melhorar a imagem das UPPs entre os jovens, apesar de ter números impressionantes sobre reclamações de barulho nas ouvidorias das unidades. “Não tem nada mais carioca do que o funk”, acredita o secretário. Para o coronel Paulo Henrique, ex-comandante do Bope e agora coordenador das UPPs, a grande questão do funk é a ressignificação do baile, cuja imagem ainda é muito ligada ao tráfico. “Temos de mudar isso aos poucos”, prega. “A volta dos bailes é questão de tempo”. Enquanto a Resolução 013 não muda, bom senso é o melhor caminho. “Mas é preciso haver algum grau de exigência. Acabou o tempo em que podia tudo”. Espécie de embaixador informal do Complexo do Alemão, Carlos Eduardo Gomes, o DJ Gordinho da ‘Som Digital’, não vê a hora de voltar a fazer tremer a quadra da Rua Canitar — ‘meca’ dos bailes à época do tráfico. “Houve exagero”, diz, sobre os seis eventos que fazia por semana. “Mas agora só quero fazer um”. Gordinho tenta, sem sucesso, convencer a UPP local a liberar a quadra. Diz que é a opção mais barata de divertimento para o morador. “Funk não é putaria, é a cultura da favela. Não é porque era de um jeito que vai voltar a ser assim”. Além do temor de perder o controle da segurança com a liberação, o coronel Paulo Henrique diz que muitos moradores não gostam dos bailes. “É quem não dorme com o barulho. Tenho que ouvi-los também.” ‘É preciso cuidado com a repercussão da liberação para não dizerem que a bagunça voltou”, diz o coronel. A estratégia é a mesma de Beltrame: dividir responsabilidade. “A questão não é da PM, é da comunidade”. Criador da ‘Batalha do Passinho’, Júlio Ludemir diz que impedir os bailes é como proibir o sexo. Para ele, o evento caiu no colo do tráfico por ter sido expulso do subúrbio. “E hoje se repete o mesmo movimento ao proibi-lo nas favelas”, defende. “Está na hora de as pessoas pararem de ter medo de jovens pobres reunidos”. Para ele, a proibição condena os jovens a uma única opção: tornarem-se evangélicos. “É preciso encontrar um caminho entre estes dois estereótipos nas favelas. Quem gosta de funk não é bandido.”