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USP

O professor Túlio Vianna, citado no texto que escrevi anteriormente sobre a atuação da PM na USP, traz um fato relevante à tona: em entrevista, o tenente-coronel responsável pela tropa que se encontra na USP, afirmou que "Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando". Ora, já que uma juíza cível não pode expedir ordem de prisão (a não ser no caso de não-pagamento de pensão alimentícia), cabe a pergunta: quem emitiu tal ordem? O professor Túlio sugere que se deve investigar a legalidade da tal ordem (se é que ela existe). O professor sugere mais: "É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado." Sei que vai parecer que estou sendo parcial em favor do Governador José Serra, mas, usando o raciocínio do professor Túlio, acho que se um coronel em sã consciência não daria uma ordem dessa, um governador em sã consciência também não o faria, nem um Secretário de Segurança, dada a flagrante ilegalidade da ordem. Tampouco um coronel em são consciência obedeceria a ordem, e, pior, diria isso em público na televisão. O fato é que a ordem ilegal pode, sim, ter existido, e ter surgido em qualquer das instâncias (na PM, na secretaria ou no Governo). Mas, com fins de aparentemente atingir o Governador, o professor direciona a ordem a ele. O problema é que a intenção de descaracterizar politicamente o Governador está levando consigo a descaracterização da Polícia Militar, com seus milhares de homens. Usa-se o estigma atribuído à polícia da Ditadura, primeiro, para eximir os manifestantes de qualquer intenção criminosa, e, segundo, é lançada à polícia a pecha de "polícia do Governador", como se a atuação da PM não tivesse limites legais e tão-somente exercêssemos as vontades e devaneios de um homem, o Governador. O Marcelo Tas, que já foi estudante da USP, deixou suas impressões sobre o caso, e fez uma boa pergunta aos estudantes da USP (ou parte deles): "Afinal, o que querem os estudantes da USP?" O que conheço bem, desde quando fui estudante por lá: os trabalhadores da USP, grande parte lutando em condições nem sempre adequadas, é representado muito mal por um sindicato viciado, preguiçoso e sem interesse em resolver de verdade os problemas da universidade. O SINTUSP gosta de tocar fogo no circo, independente de quem esteja em condições de melhorar a direção do mesmo. Reza sempre a mesma missa: melhores salários, melhores condições de trabalho... blablablá... que evidentemente é o que todos nós gostaríamos. Mas no fundo, o que a realidade mostra é que a USP foi, ao longo dos governos, sendo formada por um corpo de funcionários inflado que perdeu a eficiência e a qualidade. [...] Pergunto aqui o que até agora ninguém esclareceu: o que querem os estudantes da USP? Estão de acordo com o SINTUSP? Gritar "fora PM" é muito pouco. Afinal, em greves passadas houve destruição de patrimônio público no campus, o que é tarefa da PM impedir. Clique aqui e leia todo o post do Tas. O professor Dalmo Dallari, hemérito da Faculdade de Direito e nome sempre associado às causas de esquerda na universidade, também deixou suas impressões, que coadunam com o que penso, em entrevista para a Folha: "É preciso reduzir essa pauta a um temário coerente. Além disso, não posso admitir a prática de violência física contra a universidade, um patrimônio público. Fiquei indignado quando vi as fotografias de funcionários e alunos arrebentando a universidade. Essas pessoas não gostam da USP. [...] claro que a presença da polícia no campus não é desejável. Mas isso é muito diferente da polícia que invadiu o campus na ditadura militar. A polícia naquela época impedia o exercício do direito de expressão, de reunião, de reivindicação. Era uma polícia arbitrária e violenta por natureza. Mas agora o que aconteceu é que a PM compareceu para fazer cumprir uma determinação judicial, visando à proteção do patrimônio público. E acho que a reitora agiu corretamente quando solicitou essa proteção." Clique aqui para ler toda a entrevista. Ressalto que não ignoro a possibilidade da existência de abusos por parte dos PM's, vários já ocorreram em outras ocasiões, e em muitas outras nada houve de arbitrariedade (sem ser noticiado, obviamente). O fato é que não há outra possibilidade senão a presença da PM no campus, pois há quem tenha cometido crimes na manifestação (de dano, principalmente) e a ordem de reintegração de posse quer garantir que os não-envolvidos na greve continuem trabalhando. O direito de manifestar-se tem limites, e a polícia deve agir quando eles são ultrapassados, respeitando, sempre, os limites que também lhes são impostos. O problema é que admitir isso, para alguns, é perder a oportunidade de fazer campanha política antecipada... PS1: Tenho visto muitos vídeos e fotos do evento, e as técnicas de Controle de Distúrbios Civis (CDC) estão sendo aplicadas pela PMESP. O problema é que elas são "feias" e "traumatizantes" para muitas pessoas. Fazer o quê? PS2: Vejam esse vídeo que o Tas disponibilizou em seu blog, e tirem suas conclusões: Fora PM do Campus/USP.
Já disse aqui no Abordagem que sempre fui um entusiasta dos movimentos populares organizados. Mudanças significativas se deram no Brasil e no Mundo por causa de pessoas suficientemente dispostas a reivindicar direitos e garantias para a coletividade, num exemplo nobre de altruísmo político e social. Em nosso passado recente, o fim da Ditadura Militar, a (re)democratização, é o grande exemplo do resultado de mobilizações populares, onde a sociedade se organizou e mudou a realidade. Foi durante esse período que a polícia, notadamente a Polícia Militar, adquiriu, motivadamente, estigmas que ainda hoje, quando se fala de polícia, se perpetuam: truculência, arbitrariedade, injustiça e insensibilidade são os rótulos que ainda hoje temos dificuldade de separar das notícias sovre as atuações policiais. Mais uma vez, temos a oportunidade de discutir o assunto aqui, dados os últimos acontecimentos na USP, em São Paulo, onde parte dos professores, funcionários e estudantes ocupam a Universidade, reivindicando "reajuste salarial de 16% para os professores e servidores", "contrário a mudanças implementadas nos vestibulares das universidades estaduais" e "protestam contra o curso a distância criado este ano com foco na formação de professores da rede pública" (Estadão). Não desconfio da legitimidade das causas, ou da justiça que elas possuem, pelo contrário. Como os policiais, os professores são uma classe de funcionários públicos que historicamente ganham mal no país. Mas, comogeralmente ocorre em casos de atuação policial frente a movimentos estudantis, tenho visto posicionamentos pautados nos rótulos acima citados, no sentido de desqualificar a presença da PM no Campus, denunciando de modo antecipado espancamentos, abusos e outras ilegalidades supostamente cometidas pela Polícia Militar. Dadas as variadas versões que vêm surgindo, nem eu nem os que estão criticando peremptoriamente a presença da PM na USP temos certeza de como as coisas se sucederam. Afirmações como as que leio no blog do professor Idelber Avelar (que acompanho e admiro desde 2004, anos antes de ser policial militar), são, no mínimo, irresponsáveis: "O envio do batalhão de choque da Polícia Militar, o espancamento de estudantes e o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes, são acontecimentos de dimensão completamente distinta. São responsabilidade direta da Polícia subordinada ao governador. Ele tem obrigação de responder por ela. São atrocidades perpetradas pelo poder público. Você não pode comparar isso com a possível imaturidade ou o excesso cometido pelo movimento estudantil." Se eu estivesse atuando na USP, não sei o que pensaria minha mãe — que tem pouco conhecimento do modo de atuação da polícia — se lesse que "o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes". Para não desabonar toda a afirmação, ressalto que é, sim, criminoso, qualquer tipo de espancamento praticado por policial (até "mais" criminoso do que o praticado pelo cidadão comum). Além disso, o professor parece justificar as ações do movimento estudantil através da "possível imaturidade ou excesso" de seus jovens participantes. O problema é que essa "possível imaturidade ou excesso" costumam, em ocorrências do tipo, se desdobrar em crimes (estes sim, verdadeiros). Abaixo, os tipos penais mais comuns em manifestações semelhantes: Dano: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Desacato: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Outro blog que tratou do assunto, que não conhecia antes e passei a conhecer através do texto do professor Idelber, é o do professor de Direito Penal e advogado Túlio Viana, que faz afirmações também reprováveis: "Polícia é treinada para lidar com bandido. Não com bandido de colarinho branco, pois este ela não pode sequer algemar. Mas com bandido pobre, que na maioria absoluta das vezes abaixa a cabeça e apanha quieto, pois aprende desde cedo que só lhe resta esta opção. Estudante universitário é contestador por natureza. [...] Polícia obedece a ordens. Estudante desobedece aos pais, professores e, claro, à polícia. São tribos antípodas. [...] Quer criar uma tragédia garantida? Chame a polícia para organizar o evento. É tiro e queda! Porrada garantida ou sua bomba de gás lacrimogêneo de volta. Sabe por quê? Porque você vai colocar a polícia na casa da molecada e vai dizer: 'não batam, só organize'. E vai dizer pros estudantes: 'a polícia só está aqui para garantir a ordem'. [...] Alguma hora um estudante naquela centena fará uma provocação e algum daqueles policiais vai interpretar inevitavelmente como 'desacato a autoridade' e vai descer o cacete, esquecendo-se de que aquele estudante não é o bandido pobre que está acostumado a apanhar calado e de cabeça baixa." O professor Viana parece defender que a polícia deve se eximir da responsabilidade de coibir os crimes que sejam cometidos por estudantes, por serem eles "contestadores por natureza". Caso eles depedrem as instalações do patrimônio público, tudo bem, é o "lar da crítica por excelência". Descatar e desobedecer os policiais, representantes do Estado? A culpa é de quem colocou a polícia lá. E, nesse sentido, ressalte-se que há uma determinação de reintegração de posse originária da Justiça, acatando um pedido da Reitoria da Universidade. Ainda em relação às afirmações do professor Túlio, ressalte-se que a polícia deve, sim, obedecer a ordens, mas a ordens legais, como a citada reintegração de posse. A PMESP emitiu uma nota em relação aos episódios, que, apesar de não poder ratificá-la totalmente, já que não estive presente nos eventos, concordo em muitos pontos, principalmente nos seguintes: "[...] há limites, na própria lei, quanto à atuação indiscriminada e violenta de manifestantes. Crimes como dano, depredação, atentado à liberdade de trabalho, entre outras violações não podem ocorrer sob o pretexto de pleitear algo, por mais justo que seja. Num estado democrático de direito, a liberdade de uma pessoa termina quando começa a do próximo. [...] Como certamente sabem os sindicalistas, alunos e principalmente professores da Universidade de São Paulo, um dos critérios de aferição da qualidade de uma democracia é, justamente, o primado da lei (rule of law). Como podem afirmar ser um retrocesso autoritário a ação de uma instituição que justamente está garantindo o cumprimento de determinações judiciais e a liberdade de trabalho, sendo esta, inclusive, uma outra garantia fundamental do cidadão?" Precisamos refletir. Não podemos deixar que o fantasma da ditadura nos leve a generalizar as ações das polícias com estigmas injustos. Existem muitas ocorrências policiais que são, sim, dignas do status de criminosas. Mas esses exemplos ocorrem principalmente por ações isoladas de maus policias. Existem erros na formação dos profissionais? Sim, mas a postura preconceituosa do distanciamento, sem um debate reflexivo e pautado em conhecimento de causa, só leva ao agravamento dessa situação. Devemos tolerar a ilegalidade? Em que situações? A lei deve ser modificada? Quando é que a integridade física do policial pode ser atingida? Eles devem mesmo utilizar-se de agentes químicos e bastões em sua atuação? Ou só arma de fogo? Ou deveriam não portar qualquer arma? Se pensarmos nas possibilidades, as respostas preconcebidas que damos podem parecer absurdas... PS1: Como não lembrar da ocasião em que uma estudante da UFBA foi estuprada no Campus da Universidade, e quando se discutiu a possibilidade da presença da PM no Campus, uma professora disse que "não podemos aceitar nunca a PM dentro do campus. Eles são tratados como animais, agem como animais e são capazes de matar como qualquer bandido. Não podemos trazer pessoas desqualificadas para fazer a segurança dos nossos alunos". PS2: Ressalte-se que não faço qualquer apologia ao Governador José Serra. Aliás, destaco até mesmo que descordo de algumas medidas do seu governo, a exemplo do cerceamento ao delegado-blogueiro Conde Guerra, que não vi comentado em blogs não-policiais.