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Viaturas

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento - ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc. O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos. O grave acidente na PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos: Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral. [...] Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1. Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas:   1 - Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres. 3 - O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais. 4 - O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos. 5 - O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial. 6 - O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial. 7 - O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados. 8 - O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA). 9 - O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF. 10 - O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais. 11 - O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral. (Leia toda a portaria da PMDF!) O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.
As pessoas preocupadas com a manutenção do meio ambiente e com a sustentabilidade da vida no planeta devem conhecer o conceito dos carros elétricos, que não emitem gases tóxicos nem ruídos. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro testará veículos com esta tecnologia no patrulhamento urbano, através de uma parceria realizada com a Nissan, empresa fabricante do "Nissan Leaf", modelo deste segmento que vem se popularizando. O Leaf custa entre 21 e 27 mil dólares nos Estados Unidos. Será que viaturas do tipo chegarão a ser utilizadas mais amplamente no Brasil? Seguem detalhes: A Nissan do Brasil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assinaram hoje o contrato do projeto piloto que fornecerá duas unidades do Nissan LEAF, primeiro veículo 100% elétrico produzido em larga escala, para uso da Corporação. A cerimônia realizada na sede da Nissan, no Centro da capital fluminense, contou com as presenças de François Dossa, presidente da Nissan do Brasil, e do Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, Comandante da Polícia Militar do Estado. Inicialmente, o projeto piloto terá duração de três meses, a partir de agosto. As duas unidades do modelo 100% elétrico, que não emite gases nem ruídos, farão o patrulhamento da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro, ficando sob responsabilidade do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUr). Os dois Nissan LEAF do projeto serão caracterizados com o padrão visual da Polícia Militar do Rio de Janeiro pela Engesig, empresa parceira da fabricante japonesa para esse tipo de adaptação. Para François Dossa, esse novo acordo é mais um passo da Nissan para a divulgação da tecnologia de ponta dos veículos elétricos. "Somos líderes mundial em mobilidade com emissão zero e temos sólidos planos de crescimento no Brasil. Queremos que mais e mais brasileiros conheçam os benefícios dessa opção limpa e eficiente, que já é parte da vida diária de mais de 50 mil pessoas em diversos países", explica o presidente da Nissan do Brasil. Dica do Henrique C.O.
A regra do policiamento ostensivo no Brasil é o radiopatrulhamento. Viaturas são espalhadas na área de responsabilidade da unidade policial realizando rondas, sendo acionadas pela central sempre que um crime ocorre - a informação sobre o delito geralmente é oriunda da ligação do cidadão, provavelmente a vítima, para o telefone 190. Esta modalidade de policiamento possui vantagens, principalmente a resposta rápida com a garantia da atuação de até 5 policiais na ocorrência (capacidade da viatura). Por outro lado, está claro que há também incapacidades no radiopatrulhamento, como a falta de garantia da fixação dos policiais em determinado território, garantindo interação comunitária e aprofundamento nas peculiaridades da localidade. Nesse aspecto, o policiamento a pé, modular, e até o ciclístico e o montado são mais eficientes, pois restringem a capacidade de mobilização do efetivo, algo natural ao radiopatrulhamento. Esta peculiaridade faz do policiamento a pé/modular/ciclístico/montado as modalidades típicas do que chamamos de "policiamento comunitário", embora não seja impossível estreitar laços com a comunidade atuando em viaturas. O problema é que, no Brasil, a regra tem sido a "viaturização" do policiamento, salvo iniciativas ainda em teste, nos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP's), no Rio de Janeiro. E mesmo nessas experiências o diagnóstico aponta para a vontade da maioria dos policiais atuar em unidades "tradicionais", ou seja, no velho radiopatrulhamento. Existem motivos para o desprestígio destas modalidades menos dinâmicas entre os policiais: a princípio possibilitam menor logística durante o serviço (é mais fácil escolher onde fazer uma refeição sendo transportado pela viatura, por exemplo); expõem mais o policial às intempéries (chuva, sol, frio, calor); e, fator central, possibilitam maior controle das ações dos policiais, seja pelos superiores hierárquicos, seja pela própria comunidade. Não é difícil ver casos de policiais que, por terem histórico de indisciplina e desvios, são retirados do policiamento em viaturas e aplicados em bases fixas. A esta altura o leitor percebera como este contexto há muito tempo vem minando as práticas de policiamento comunitário em territórios específicos - sem falar da tradicional formação alheia à subjetividade e ao foco nos relacionamentos humanos, necessária à efetivação de policiais hábeis com o público. Nesse sentido, as UPP's e similares têm o mérito de formar policiais especificamente para estas unidades, mesmo com toda uma cultura que chega a contradizer esta mesma formação. Com todos os erros - como a exposição de policiais a riscos e a falta de logística mínima nas bases - esta ainda é das melhores experiências que temos visto nos últimos anos. Cabe perguntar se, encerrado o esforço publicitário dos governos, as polícias sustentarão e evoluirão, sozinhas, estas iniciativas. Façam suas apostas...  
Todos conhecem a estória do marido que, ao ver a esposa lhe traindo em cima do sofá, imediatamente vai a uma loja de móveis e dá conta de comprar um outro assento tentando garantir que fatos como aquele não ocorram novamente. É mais ou menos esta a sensação que temos quando lemos manchetes como a que segue, tratando de uma "mudança" de orientação na Polícia Militar do Ceará: Polícia Militar do Ceará é reestruturada e adota linha dura Polícia que se propunha ser comunitária começa a mudar de rumo após casos de condutas inadequadas, abordagens desastrosas e crescimento nos números de violência Soldados da Polícia Militar do Ceará usam viatura como "motel" e são expulsos. Vídeo flagra policiais espancando e depois liberando suspeitos . Adolescente é morto com tiro na nuca por PM novato. Para o comando militar, as condutas inadequadas e abordagens desastrosas são casos isolados. Para especialistas, reflexo de uma política de segurança pública equivocada. A despeito do debate, essas falhas, somadas ao crescimento da violência e a defasagem de homens no Estado, levaram o governo Cid Gomes (PSB) a iniciar uma reestruturação da corporação e a endurecer ao longo dos últimos anos uma polícia que se propõe comunitária. [...] Implantado em 2007 [o programa Ronda no Quarteirão], a estratégia de policiamento de proximidade consiste em ter uma viatura para atender áreas de até três quilômetros quadrados. Com equipes fixas, a ideia era que os policiais interagissem mais com a comunidade. Para facilitar esse contato, o governo resolveu criar uma identidade visual ao programa e deu fardamento especial, treinamento específico e aparelhamento diferenciado aos soldados do Ronda. Essa "nova polícia" passou então a dirigir luxuosas caminhonetes de cabine dupla modelo Hilux SW4 com ar-condicionado e câmbio automático, no valor estimado de R$ 150 mil cada. Com a expansão dessa estratégia de policialmente para o interior do Estado, em abril de 2010 foi criado o Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom) – hoje formado por aproximadamente 3,9 mil policiais. Com comando próprio e regalias como gratificações extras, gerou-se a impressão de haver uma polícia dentro da polícia. O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel da reserva da PM, José Vicente da Silva Filho, tido como um dos maiores especialistas da área no País, chegou a ser convidado por Cid Gomes para auxiliar na organização do Ronda do Quarteirão. Os dois se encontraram, mas o coronel recusou a proposta. "Fui conversar com ele e falei que o projeto estava equivocado e não iria dar certo. Ele resolveu fazer uma polícia à moda a dele. Com uma Hilux, poderia comprar três boas viaturas. É um aparato marqueteiro", contou ao iG . "O problema do Ronda é o tratamento diferenciado dado a um grupo que faz trabalho na polícia. O restante fica ressentido e olhando mal esse grupo de estranhos." Cid Gomes ignorou os conselhos do especialista e bancou o projeto, que mais tarde veio a servir de referência para outros Estados brasileiros. No início, a presença massiva das viaturas nas ruas levou à população cearense uma sensação de segurança. Com o passar do tempo, constatou-se que não houve diminuição da violência. A taxa de homicídios a cada 100.000 habitantes subiu 80% em dez anos. Em 2000, o índice no Ceará era de 16,5 mortes. Em 2010, chegou a 29,7. Os dados constam do Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari. Leia mais... (mais…)
Adotando a medida anunciada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no ano passado, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro acaba de prometer uma evolução institucional, que entendemos como um passo à frente na implementação do Ciclo Completo de Polícia na corporação. Visando as Olimpíadas de 2016, a PMERJ equipará suas guarnições com computadores de bordo que permitirá o registro de algumas ocorrências em tempo real: Brigas de rua, acidente de trânsito, reclamações de barulho, abordagem de suspeitos, socorro ao hospital. Registros que antes demandavam mais tempo e até deslocamento à delegacia poderão ser feitos dentro de carros da Polícia Militar em programa instalado no computador de bordo. A novidade começa até o fim do ano e faz parte da estratégia da Segurança Pública do Rio para a Olimpíada 2016. Os envolvidos poderão sair com o número da ocorrência gerado no veículo. "O Talão de Registro de Ocorrências já é feito pelo policial. O diferente é que será na viatura, o que facilitará para o cidadão, que vai levar o documento na hora", conta a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do Rio, Juliana Barroso. Medida acertada, caso implementada, embora insuficiente para uma evolução significativa na eficiência policial, que precisa do Ciclo Completo (onde a mesma instituição que prende autua) para se firmar.
Há entre alguns policiais, em todos os escalões hierárquicos, certo entendimento de que os problemas sociais de responsabilidade da polícia são tal qual uma receita de bolo, que exige apenas três ingredientes para serem solucionados: viatura, arma e colete. Para estes arautos, não há outro insumo que garanta eficácia ou eficiência às atividades policiais - basta colocar o policial na rua munido destes três itens e então a polícia terá feito o que lhe compete, eis tudo. Policiais que somos, devemos desconfiar sempre do que se vê, de modo que defesas deste tipo, embora ao primeiro golpe de vista nos pareçam ingênuas e pouco refletidas, são, ao contrário, maldosas e convenientemente "preguiçosas". Ora, se apenas "viatura, arma e colete" como "política" de segurança pública vem sendo um desastre em termos empíricos pelo Brasil afora, é de se estranhar que continuemos insistindo na exclusividade deste paradigma. Não se quer aqui afirmar que todo policiamento deve ser feito a pé, ou que os policiais devam andar desarmados e sem coletes a prova de bala: este seria o argumento pouco criativo dos opositores ao que apontamos neste texto. Trata-se de ampliar as possibilidades de atuação, ou melhor, de praticar o que deveria ser fundamento e é tratado como acessório, fazendo com que o secundário assuma seu justo lugar. Antes da viatura, do colete e do armamento, três pontos devem ser sustentados por qualquer lógica de atuação policial: (mais…)