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Violência

O filme Minority Report celebrizou-se por fantasiar a possibilidade de uma polícia que antecipava o futuro, realizando a intervenção policial antes mesmo do crime se consumar. Na sociedade do filme, comemorava-se um longo período sem a ocorrência de homicídios, já que os pré-assassinos eram presos assim que a sucessão dos fatos apontasse para a incidência de uma morte violenta detectada pela "máquina pré-crime". A obra leva ao extremo a legítima obsessão policial pela prevenção, um princípio inalcançável, mas sempre perseguido. Quando um crime ocorre o sofrimento já se deu, a vítima já chorou, o dano jurídico já se consumou. Por isso é nobre a tentativa de evitar tais danos. Tanto incorporamos (os policiais) a condição de prevenir a violência que, às vezes, nos cobramos e somos cobrados por nos anteciparmos a eventos inevitáveis, causando sensação de impotência aos policiais e levando os analistas da atuação policial a conclusões equivocadamente negativas sobre os esforços empregados pela polícia. Essa (auto)cobrança excessiva acaba direcionando esforços e recursos para o impossível, e desconsidera todas as nuanças não-policiais que podem fazer com que um crime ocorra. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado Óbvio que, mantendo todas as condições constantes, é possível modificar o desempenho policial de forma a prevenir mais ou menos crimes. Mas é perigosa, e frustrante, a síndrome de super-herói que nos leva a colocar na polícia a fonte de toda prevenção. Às vezes esse tesão por evitar o crime leva a medidas extremas que inviabilizam a sociabilidade. Crimes só deixarão de existir se as sociedades também não existirem. O conflito é consequência natural das relações sociais, motivo pelo qual não se pode localizar em nenhuma entidade ou pessoa a capacidade de prevenção plena dos atritos sociais. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado, aquele que deveria servir para tornar viável essa mesma sociabilidade. Quando um policial calça o coturno e vai às ruas deve ter em mente sempre a possibilidade de prevenção. Sem falsos heroísmos, ele deve usar a técnica, a legalidade e a criatividade para evitar violências. A sociedade que lhe confiou esse mandato deve torcer para que tudo dê certo, sem lhe exigir o inevitável, sem permitir intervenções que anulem a sociabilidade. Ao final do serviço, o policial deve se sentir orgulhoso, e a sociedade agradecida, pois o resultado do conjunto de ações preventivas realizadas por aquele homem ou mulher é um coletivo de sofrimentos que deixou de existir. Fora disso, há a vida e a natureza humana, que sempre nos reservará momentos de sofrimento.
É lugar-comum acusar a Polícia, sobretudo a Militar, de ser violenta. Chega-se ao ponto de afirmar que sua agressividade decorre da formação enquanto força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, como se os seus integrantes tivessem origens em outro país, e fossem doutrinados nas academias como máquinas mortíferas. Ledo engano. A violência está arraigada na nação, prova disso é o resultado de uma pesquisa recém-publicada na área da educação. Mais de 100 mil professores em 34 países participaram de uma pesquisa global realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre agressões que partem dos alunos. Quem teve o índice mais alto? A terra brasilis. Sem delongas sobre outros indicadores, que igualmente colocam o país em uma posição desconfortável, há de se destacar o dado:  12,5% dos docentes ouvidos no Brasil confirmaram sofrer agressões verbais ou de intimidação praticada por discentes semanalmente. O que isso significa? A sociedade está cada vez mais desorientada no aspecto moral, valores tem sido equivocadamente mitigados, e as consequências começam a se manifestar de forma clara. Pequenas cidades do interior, antes palco de calmaria, atualmente convivem com um problema crítico em relação a adolescentes e jovens incapazes de se submeter à disciplina que a cidadania exige. Pais procuram autoridades da área de segurança já desenganados pela perda de autoridade junto aos seus filhos, que prematuramente deixam de ser vistos como problemas de família e passam a ser tratados como caso de polícia. Nas palavras do chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE,  Dirk Van Damme, "A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos". Quem vem de um lar desestruturado e conflituoso acaba reproduzindo as práticas que está habituado a ver em casa. Mais adiante, isso vai trazer reflexos na segurança pública. A questão é conjuntural. É esse mesmo especialista quem afirma: "Em países asiáticos, os professores possuem um real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções". A falta de aptidão para obediência, aliada a uma criação onde o uso da força é rotineiro no ambiente doméstico, vem criando gerações cada vez mais brutas. Algumas crias dessa matriz ingressam nas fileiras das corporações e acabam por praticar condutas indevidas sob o manto do Estado. Outras adentram na vida criminosa, expressando seus anseios de maneira desarrazoada. Diante do estado de calamidade que assola a educação, raiz de qualquer reforma que eleve o desenvolvimento humano de uma nação, ainda há espaço para atribuir à Polícia Militar todas as mazelas da sociedade? Não é na PM que começa ou termina a violência do país.
Recebi um email de um leitor (que não identificarei) mostrando preocupação com a "moda" das páginas policiais no Facebook que fazem apologia à violência policial. Leiam: "Olá, Danillo. Sou policial civil e tenho observado que o número de "páginas policiais" no Facebook tem aumentado de forma considerável. Essas páginas, via de regra, trazem conteúdo violento mostrando, quase sempre, bandidos feridos/mortos. Outro tipo de conteúdo que tem crescido nessas páginas são vídeos onde policiais colocam bandidos para pedirem desculpa por ofensas feitas também em redes sociais, pixados com suas próprias tintas e até se beijando na boca. E cada dia que passa arrasta mais admiradores. É visível que quem mantém essas páginas não está preocupado com as consequências que essa postura pode trazer. Eu entendo que esse tipo de postura do policial torna a guerra contra o crime pessoal, onde o bandido não mais sente raiva do Estado nem da polícia, mas do policial. Talvez esse comportamento seja a causa de tantos policiais mortos ao irem ao supermercado, por exemplo. O que para mim é bem diferente de ser morto em troca de tiros durante o serviço. Não sei se consegui ser claro, mas se fui, o que você acha dessa nova moda?" Compartilho das preocupações do colega e considero gravíssimo esse incentivo à violência por parte de policiais - principalmente em mídias sociais, dado o poder de viralização e consequente propagação dessa cultura. Por ingenuidade, falta de profissionalismo e incapacidade de pensar seu ofício acima das mesmas práticas pequenas típicas dos autores de crimes, muitos policiais proclamam essa "guerra particular" que traz danos a si próprios, e incentiva o fortalecimento da sensação de "inimigo" para setores bem específicos da sociedade. Não há mal, e até é desejável, analisar ocorrências policiais à luz da técnica e da legalidade. Mas incentivar violências, debochar da morte e enaltecer a ilegalidade é trágico. O cotidiano tem nos mostrado isso.  
Pauta garantida em qualquer grande jornal, a violência é tema recorrente nos noticiários, e quando extrapola os limites do que se tem como “normalidade” é sinal que o alerta precisa ser reforçado, em busca de providências. Em 2011, o The New York Times, que dispensa apresentações, produziu reportagem sobre a violência no Nordeste, com foco especial em Salvador-BA. No último 30/05 foi a vez do Rio de Janeiro figurar em mais uma matéria sobre criminalidade, dada a proximidade da Copa do Mundo. Entre outras constatações, e apesar das oscilações frequentes, os jornalistas vincularam uma expressiva redução dos homicídios, no comparativo entre 2007 e 2013, com o incremento significativo de efetivo. Nesse intervalo, segundo a reportagem, a PMERJ acrescentou cerca de 10 mil homens às suas fileiras, saltando de 37 para mais de 47 mil integrantes. Sabe-se que os problemas da segurança pública não se resumem a este aspecto, porém deve ser consenso que, se apenas o aumento do efetivo não resolve, a falta dele seguramente atrapalha no combate ao crime. Em entrevista ao jornal A Tarde de 01/06, Jaques Wagner, Governador da Bahia, destaca que foi responsável pela contratação de mais de 14 mil policiais ao longo dos seus anos de governo. Apesar desse dado, logo adiante confirma o que já se sabe: hoje o total está em 31 mil, aproximadamente o mesmo de uma década atrás. Logo, as contratações malmente foram capazes de repor as constantes reduções, que são naturais e previsíveis. Será que esse fator não compromete o alcance de melhores resultados? O que o exemplo do parágrafo anterior tem a nos ensinar? Aí entra a constatação curiosa do cientista social Luiz Cláudio Lourenço, mineiro dedicado a estudos na sociologia do aprisionamento na Bahia. Na mesma edição do jornal estadual, em entrevista à revista Muito, que acompanha o encarte de domingo, assevera: “As duas greves da PM na Bahia mostraram que a polícia não é necessariamente parte da solução, mas do problema”. Mais adiante, propõe: “Eu acredito que nós temos que começar a pensar na ‘despoliciação’ da sociedade”. Diante de tanta celeuma, a quem dar ouvidos?
Passado o período momesco, naturalmente o Governo anuncia sua propaganda, e sabe-se que é grande o risco de existir uma Infidedignidade das estatísticas da violência no Carnaval de Salvador, pelos motivos já expostos no texto do link em 2013. Em 2014, uma variável importante, cuja discussão é antipática a muitas pessoas, deve ter interferido de alguma maneira nas agressões físicas e atendimentos médicos: os preços baixos da cerveja no circuito. A consagração das latas de 269 ml, que são apreciadas como vantajosas por evitar que haja tempo da cerveja esfriar, não foi acompanhada por uma manutenção dos preços, mas por uma queda. Enquanto no Carnaval anterior era mais comum a venda do “latão”, com 473ml, neste ano as “periguetes” eram unanimidade, até por conta dos privilégios concedidos às cervejarias que conquistaram a exclusividade da venda nos circuitos da festa. Assim, nos primeiros dias, três latinhas de Itaipava ou Nova Schin eram vendidas por cinco reais, mas no terceiro dia começaram a ser comercializadas quatro pelos mesmos cinco reais. Alijada da disputa, a Skol foi mais além, sendo ofertada por apenas 1 real. Chegou-se ao extremo de ter tumulto em um supermercado onde a lata saía por 49 centavos apenas. Mas em que esse aspecto econômico interfere na segurança pública? Os agentes de segurança mais experientes sabem que as festas geralmente começam tranquilas, e à medida que o tempo passa (e o teor de álcool na corrente sanguínea dos participantes aumenta), as confusões acontecem, juntamente com casos de coma alcoólico. Isso é visto facilmente ao se diferenciar eventos ou camarotes onde a bebida é oferecida à vontade (open bar) ou a preços módicos (mais barato do que água e refrigerant), como o incompatível um real por lata. Assim, mais pessoas se embriagam, já que a barreira financeira praticamente deixa de existir, e o trabalho da Polícia e dos médicos aumenta bastante. Será que o lobby das cervejarias será sempre tão poderoso ao ponto de impedir que lhes seja dado o mesmo tratamento do cigarro, que tem impostos elevados, publicidade proibida e consumo desestimulado nos rótulos das embalagens? Os danos do álcool são mais do que conhecidos, é um problema crônico de saúde pública, mas nem mesmo isso evita que seja um assunto negligenciado. A venda de bebidas no interior dos estádios, por exemplo, é discutida com base nas finanças, e não na segurança. Os preços praticados não estão sujeitos a limites mínimos, o que estimula o consumo excessivo e irresponsável, trazendo danos à coletividade e prejuízo para o próprio Governo, por um lado. Não dá para se supor que a questão levantada acima seja pouco relevante. A falta de regulamentação mínima nesse sentido é o estopim para a ocorrência de cenas desagradáveis do enfrentamento entre foliões e as imagens deploráveis de indivíduos extremamente alterados chegando aos postos médicos. Difícil é ver alguma postura firme dos governantes no intuito de trabalhar para que essa parte da festa seja mais bem organizada, sujeita a limites mínimos que estimulem uma moderação.
Do ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas visando prevenir e reduzir a prática de violências na sociedade é fundamental ter conhecimento de dois fatores: quem são as vítimas e quem são os agressores. Ou seja: qual o sexo, a idade, a escolaridade, a que classe social a que pertencem? Onde residem, que profissão exercem, qual sua religião e cor da pele? Ao obter um padrão geral acerca das características dos envolvidos em ocorrências criminais, cabe ao Poder Público definir a estratégia de atuação para sanar o problema. No Brasil, entretanto, é muito recente a prática, ou a pretensão de análise minuciosa dessas características, seja porque a maioria dos gestores públicos consideram o ônus político-eleitoral de expor com clareza as violências de seu reduto político, seja por simplesmente ignorar que esse diagnóstico é o primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias eficientes. Nesse sentido, embora bastante genérica, a Pesquisa Nacional de Vitimização recém-publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (que chamou bem menos atenção das mídias do que o decote de Fernanda Lima no sorteio das seleções para a Copa) é um grande avanço. Para obter os resultados, foram entrevistados aproximadamente 78 mil pessoas em 346 municípios no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012. Entre os dados colhidos, que apresentaremos parcialmente aqui no blog no decorrer dessa semana, está a natureza dos agressores às vítimas de violência no período citado. Confiram: Como se vê, seja no âmbito do Governo Federal ou mesmo de uma Delegacia de Polícia ou Batalhão da PM essas informações podem ser muito úteis para definir a atuação policial e de outros órgãos do sistema de justiça criminal. Baixe aqui a pesquisa na íntegra e acompanhe nossos posts com outros comentários e apresentação de dados.
Sobre a reportagem do último sábado, entrevista concedida a George Brito, quando me referi ao Processo Cultural, não falei que as Ações eram abusivas e que o fato de serem mortos 10 ou 15, era um tipo de vingança. O que de fato relatei é que a polícia "descobre rapidinho" onde estão os assassinos, citei por exemplo o caso do Policial Federal que foi entregar um Mandado no IAPI e foi confudido com um Policial Civil, após a morte do colega, a Polícia Civil e a Militar, em minutos, chegaram aos meliantes... Vale a máxima de que "brasileiro só fecha a porta depois que ela é arrombada"... O que quero dizer, é que se o Serviço de Inteligência das Polícias - Militar e Civil - sabem onde as "cobras dormem", por que esperar a morte de um colega para agir desesperadamente? Em suma, não estou dizendo que sempre há vingança, olho por olho, dente por dente, entretanto, quando as ações são motivadas pela emoção e pela dor, estas por sua vez são desenfreadas, e no calor da dor de perder um colega, põe em risco a vida dos policiais e da própria população. Se houvesse um maior investimento na PREVENÇÃO da Violência, certamente sairíamos desta "Faixa de Gaza" e estado de sítio em que vivemos. Enquanto isso, o Poder Público em todo o País está preocupado em investir no aparelho policial para combater e prevenir a violência, investindo em viaturas, armamento e efetivo, tudo isso MUITO BARATO e IGUALMENTE INEFICAZ, um mero paliativo, se comparado com a verdadeira solução: Políticas Públicas Sociais. (mais…)