Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Vitimização Policial

Ao menos dez policiais militares foram mortos no estado do Rio de Janeiro em 2017 nos primeiros 15 dias do ano, além de dois na Bahia, e três no Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná. Tampouco estão seguros os familiares de policiais no país, como deixou claro a tortura e morte do filho adolescente de um policial militar no interior do Paraná no dia 4 de janeiro. Embora, infelizmente, os assassinatos de policiais não sejam novidade no Brasil, a persistência e gravidade do fenômeno exigem empenho renovado para combatê-lo. Em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.142/2015 que tornou hediondo o homicídio praticado “contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”. A norma, proposta na esteira do terror provocado por ataques de criminosos a caixas eletrônicos no país, tramitou com urgência e foi aprovada em tempo recorde – 109 dias. Aumentou de 12 para 30 anos de prisão a pena para assassinatos de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, e endureceu o regime de cumprimento de pena (obrigatório o início em regime fechado, entre outras exigências). Deputados da chamada bancada da bala brandiram que o projeto “criou um arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro” (Deputado João Campos) e se vangloriaram de que estavam “fechando o cerco aos criminosos do nosso País” (Deputado Major Olímpio). Será? No ano de aprovação da lei, quase 400 policiais foram mortos no Brasil, segundo estatísticas estaduais coletadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, onde se concentram aproximadamente 28% dos policiais no país, os homicídios de policiais militares e civis em serviço e fora de serviço cresceram 21% durante os primeiros 11 meses de 2016. Entre os policiais militares e civis em serviço no Rio de Janeiro (9% do efetivo nacional), os assassinatos aumentaram 38.5% neste período. É possível, apesar de improvável, que a lei tenha prevenido um número ainda maior de mortes de policiais. Não se trata, contudo, do impacto prometido pelos proponentes e entusiastas da Lei 13.142. O resultado também não surpreende frente à literatura especializada. Afinal, diversas pesquisas apontam um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios, incluindo as mortes de policiais. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, por exemplo, somente 5% a 8% dos homicídios no Brasil são elucidados, sendo que uma fração ainda menor desses homicídios gera processos criminais e chegam a condenações. Tratar o endurecimento da pena do homicídio como a bala de prata para a vitimização policial foi – portanto – ingênuo. Há mérito no tratamento legislativo diferenciado dos assassinatos de policiais, pois esses ataques constituem – além de crimes contra a vida – agressões contra o Estado de Direito. O desafio é deixar de lado discursos ideológicos e eleitoreiros para adotar medidas que efetivamente protejam a vida destes profissionais e reduzam as mortes. Que tal garantir que policiais tenham os equipamentos[1], efetivo, treinamento e apoio operacional adequados para desempenhar o seu papel com segurança? Que tal garantir a remuneração adequada e regulamentar e monitorar a possibilidade de trabalho além da jornada institucional para que o policial não precise fazer segurança privada de forma precária e vulnerável em edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais? Que tal ampliar e divulgar procedimentos operacionais para policiais fora de serviço, de forma a incentivar que solicitem apoio quando presenciarem crimes em andamento? Por fim, que tal fortalecer a capacidade investigativa da polícia civil, recursos disponíveis para a perícia e priorizar o rápido esclarecimento e processamento dos assassinatos de policiais? O direito penal não é a panaceia de todos os males que afligem a sociedade brasileira. Como demonstrou a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz que analisou a atuação do Congresso Nacional no tema da segurança pública[2], a maior parte dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados ao tema tinha o objetivo de criminalizar uma conduta ou aumentar uma pena de um crime já existente, enquanto medidas estruturantes, como aperfeiçoamento do trabalho policial ou melhorias no sistema de justiça criminal, eram minoritárias. É urgente implementar políticas públicas voltadas à redução da vitimização policial baseadas em diagnósticos e não em bravatas. Caso contrário, estaremos fadados a assistir consternados a falta de proteção dos profissionais que promovem a segurança pública. ————————————- [1] Infelizmente são frequentes as denúncias de coletes balísticos em número insuficiente ou fora do prazo de validade fornecidos a policiais. Notícia sobre coletes da Polícia Civil no Estado do Paraná: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coletes-vencidos-colocam-operacoes-da-policia-civil-em-risco-no-parana-2ode9j0kesm2i3m4j0gzpxdtw [2]“O Papel do Legislativo na Segurança Pública: Análise da Atuação do Congresso Nacional em 2015”, Instituto Sou da Paz, 2016. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_poder_legislativo_isdp.pdf. Bruno Langeani - Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz Stephanie Morin - Gerente de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz   [Texto originalmente publicado no JOTA]
Muita comoção na Polícia Militar de Alagoas: uma policial militar foi vítima de mais de quinze disparos de uma submetralhadora que estava no interior da viatura em que estava embarcada. Confira o relato dos policiais que estavam com a PFem: A soldado da Polícia Militar atingida por 17 tiros de metralhadora quando fazia ronda no bairro do São Jorge, em Maceió, não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã deste domingo (31), após passar por três cirurgias no Hospital Geral do Estado (HGE). A informação foi confirmada pelo Serviço Social do hospital. De acordo com o HGE, após ser submetida às cirurgias, Izabelle estava sendo preparada para ser transferida para a UTI da unidade, mas faleceu antes disso. Segundo informações do major Jota Claúdio, da PM, a polícia acredita que a arma tenha sido disparada acidentalmente, pois a metralhadora estava travada e posicionada no chão da viatura. O major disse ainda que os companheiros de trabalho da soldado informaram que a arma disparou durante uma curva brusca do veículo. "Não se sabe o que realmente aconteceu, o IC [Instituto de Criminalística] já recolheu o veículo e a arma para que seja feita a perícia e descobrir porque a arma disparou mesmo estando travada", disse. Ainda de acordo com o major, este tipo de arma mesmo destravada só pode disparar dois tiros no máximo, e no caso da soldado, disparou 30. Destes, 17 tiros atingiram a vítima nas regiões do braço, axila e abdômen. "Os companheiros da soldado serão ouvidos e o caso deve ser investigado para saber se realmente foi acidental ou se a guarnição foi vítima de emboscada". Após o incidente, a soldado foi levada em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro do Trapiche da Barra, onde foi submetida a três cirurgias, mas não resistiu. Familiares e colegas de farda da soldado aguardavam notícias sobre a morte da vítima em frente ao HGE. A família de Izabelle não quis falar com a imprensa. Todos estavam muito sensibilizados e abalados com o que aconteceu. Por meio de nota, a Polícia Militar de Alagoas informou que lamenta o falecimento da soldado. "Esse é um momento de tristeza e consternação para toda família miliciana. Daremos início à apuração dos fatos para elucidar as circunstâncias de incidente". Fonte: G1/Alagoas O caso é bastante questionado quanto à sua real causa. Que as investigações apontem logo para a verdade.
Segundo o Jornal A Tarde On Line, já são 18 policiais mortos esse ano na Bahia Anteontem, sábado, dia 21, um policial num assalto a ônibus em Pojuca, o Sd PM José Ferreira foi morto depois de ter sido reconhecido por assaltantes. Ontem, domingo, dia 22, outro policial-militar; desta vez, o Aluno-a-Oficial PM Mota, do último ano do Curso de Formação de Oficiais, que foi assassinado depois de ter sido reconhecido durante um assalto no Uruguai. Hoje, segunda-feira, dia 23, um policial-militar, o Sd PM Carlos Moreira, foi assassinado em Valéria. Verdadeiramente eu não consigo pensar em outra profissão mais perigosa e estressante do que a de policial, que se envolve diretamente com os problemas sociais. Uma política de remuneração estratégica é uma diretriz estatal emergente aos órgãos ligados à segurança pública. O Estado precisa ver a Polícia como instituição merecedora de um tratamento remuneratório distinto, que possibilite ao policial exercer com tranqüilidade seu mister. Sem Segurança Pública, nenhum outro serviço público funciona plenamente. Um salário digno muda hábitos. Se ganhasse bem, o policial selecionaria melhor os locais que freqüenta: assim, estaria mais seguro. Com um bom salário, seria mais difícil o serviço paralelo, o famoso "bico": menos risco. Com a remuneração estratégica, o policial teria moradia melhor, transporte mais adequado, conseqüentemente, prestaria um melhor serviço à sociedade, elevaria sua auto-estima e perceberia que sua profissão é tão valorizada quanto a de muitos ainda bem remunerados no serviço público. "Os policiais precisam reconhecer que para servir e proteger a comunidade, eles precisam primeiro estar preparados para proteger a si mesmos". Embora Anthony Pinizzotto esteja certo, entendo que essa fase já foi concluída. Quem precisa reconhecer agora não são mais os policiais. Os governantes é quem deve equipar as Polícias, treinar os policiais e remunerar melhor estes servidores. Anteontem, ontem e hoje partiram três colegas de fardas. Policiais que foram formados para combater o crime, mas se tornaram vítimas dele. Vitimização Policial é um assunto que está ganhando corpo na comunidade acadêmica ultimamente. A discussão vem dando nova versão a uma abordagem: policiais também são vítimas do crime. A Vitimização Policial se torna mais relevante na medida em que perpassa e exercício regular da profissão. Embora na folga, os policiais morrem é em função do seu serviço, em função da dualidade social polícia-bandido que já está instalada. Resta-nos uma homenagem aos nossos colegas que se foram e deixaram para nós a reflexão de que precisamos fazer algo. Vitimização Policial é um termômetro. Se ela está aumentando, é porque a sociedade está sofrida e o crime está pulando a muralha institucional, não encontrando reação estatal à altura.